Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 931 2422 autos, constata-se que se celebrou com a parte requerida o contrato de prestação de serviço. Este fato é incontroverso nos autos. A única questão que remanesce é o de saber se foi a própria parte autora quem celebrou o contrato com a parte requerida. A resposta é negativa. De fato, inquestionável que a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 884 153 E SOLUÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA X FDM NETWORK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME - Fls. 292 - Manifestese o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. - ADV ALESSANDRA DE CAMARGO GIANNA GOUVEA OAB/SP 149390 - ADV RODOLFO APOLINÁRIO DEL PASSO PEDRO OAB/SP 177397 583.00.2009.202224-2/000000-000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1063 1150 de Processo Civil para findar debates improfícuos. Neste sentido, merece destaque o julgado que se segue: “O propósito de produção de provas não obsta ao julgamento antecipado da lide, se os aspectos decisivos da causa se mostram suficientes para embasar o convencimento do magistrado “. Além disso e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2643 constata-se que a parte autora cancelou a compra realizada na loja do Ponto Frio (fls. 16). Este fato é incontroverso nos autos. A única questão remanescente para o deslinde da causa vincula-se ao fato de que o cancelamento da compra supostamente não teria sido informado à requerida, de modo que ela teri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 3355 cobrada se referia à linha telefônica da qual a parte autora era titular. Dessa forma, se por qualquer motivo deixou de adimplir à prestação a que estava obrigada, reputa-se correta a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes. Contudo, a manutenção dessa situação somente pode p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2958 alcança com uma condenação em dinheiro, mesmo confortável. Não se pode reparar um sofrimento pela grave ofensa com a satisfação vulgar de alguns reais, embora seja apetecidos. Em verdade, não é esse o petrium doloris, porque não se indeniza apenas o fato da dor, mas a legitimidade dessa dor. Dor f�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2566 fora fé, isto é, da lealdade, da confiança recíproca, da justiça, da equivalência das prestações e contraprestações, da coerência e clarividência dos direitos e deveres. Impende que haja entre os contratantes um mínimo necessário de credibilidade, sem o qual os negócios não encontrariam ambien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1472 informada pelo autor. Ocorre que nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, por descuido da ré, não houve os aludidos débitos automáticos, situação que somente foi regularizada a partir do mês de março de 2012. Quanto às mensalidades de janeiro e fevereiro de 2012, o autor efetuou pagamento em juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1308 880 insistentemente efetivadas por parte do requerido, como muito se costuma ver cotidianamente. Para existência do dano moral, o requerente deveria demonstrar que, em virtude da má prestação do serviço, experimentou um abalo emocional significativo, e não meramente um simples desconforto, susto, dissabor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1329 recairia todo o seu esforço para a prova dos fatos alegados. Ora, a informação, na conjuntura social moderna, é sinônimo de poder. Daí porque, por simples questão de lógica, é que o autor fica, em princípio, dispensado de provar, carreando-se tal ônus ao produtor, que é quem possui o monopólio