Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2739 jurisdicionados realmente desprovidos de qualquer fonte de renda mínima que o acesso à justiça não lhes seja obstaculizado. Tal desiderato não cede diante da expressão de que a simples declaração nesse sentido é suficiente, sob pena de se fechar os olhos à realidade das demandas que tramitam nas cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 1269 fornecedor (artigo 14, par.3, incisoI, do CDC). 3) Saques indevidos com cartão eletrônico: suspeita fundada de clonagem do cartão magnético do correntista por saques de valor elevado em diferentes locais em curto espaço de tempo. Ausência de prova pela instituição financeira da inexistência de defei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 997 1109 DANO MORAL E MATERIAL. FATO DO PRODUTO. COMPRA DE COSMÉTICOS. REAÇÃO ALÉRGICA. Responsabilidade civil por danos morais e materiais decorrentes de fato do produto. Restando devidamente reconhecido nos autos pela própria ré, que a utilização dos produtos adquiridos teriam provocado a reação alérgica na c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 977 1004 564.01.2007.010642-3/000000-000 - nº ordem 461/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAURO PAULO PEIXOTO X SÃO BERNARDO TRANSPORTES S/A (SBC-TRANS) E OUTROS - VISTOS. MAURO PAULO PEIXOTO ajuizou ação contra SÃO BERNARDO TRANSPORTES S.A. - SBC-TRANS, doravante primeiro réu, e JOSÉ ANTONIO LOPES, dora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 958 355 SP 53271 - ADV LUIZ AUGUSTO DE MELLO BELLUZZO OAB/SP 21667 - ADV DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO OAB/SP 31618 - ADV VAGNER APARECIDO ALBERTO OAB/SP 91094 - ADV GILBERTO UBALDO OAB/SP 44866 - ADV RINALDO JANUARIO LOTTI OAB/SP 53271 - ADV SAMIR SAFADI OAB/SP 9543 - ADV ANTONIO FERNANDO ABRAHAO OAB/SP 28954 - ADV MAURÍCIO ROD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 1553 constata-se que o direito ao beneficio da assistência judiciária gratuita, instituído pelo legislação tem como objetivo proporcionar aos necessitados e que não tem condições de suportar as despesas processuais, sem comprometer o próprio sustento e o da família, a possibilidade de postular seus direitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1344 decisão foi mantida em sede de recurso de agravo, tendo o E. Tribunal apenas retificado o valor da multa diária, que passou a R$ 500,00 (fls. 123/126). De sua parte, a requerida alega que deixou o bem à disposição do autor. A propósito, em diversas oportunidades, a requerida insiste que disponibilizou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1021 2789 pagar por dívida prescrita. Ressalte-se que não se pode confundir o prazo legal para que a nota promissória possa ser executada, nos termos dos artigos 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra, com o prazo para que se efetue a cobrança de aludido título de crédito já prescrito, ou seja, que já tenha perdido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1024 2437 uma imediata reformulação em mencionado procedimento, sob pena de a parte requerida continuar a ser demandada judicialmente por sua falha. Em que pese, como dito, a parte requerida não ter apresentado o contrato e os documentos que foram mostrados pelo falsário quando da celebração do negócio jurídico,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 5494 aduzida impossibilidade de recolhimento das custas, limitando-se a alegar tal situação. Outrossim, não se deslembre que o valor a ser recolhido não inviabiliza ou impossibilita o acesso à justiça da parte e tampouco fere qualquer princípio constitucional ou processual, à vista da situação fática vi