Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 3208 e da natureza e valor da causa. Ademais, malgrado afirmar não poder arcar com os ônus processuais, a simples ‘declaração de pobreza’ não se mostra como expediente suficiente à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, como quer fazer crer a parte. Assim: “Em face do texto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 452 1903 falecimento do advogado, pouco mais de um mês da elaboração da defesa, não se pode olvidar da disposição legal (artigo 297, do Código de Processo Civil) que permite de modo peremptório a entrega da peça em até 15 dias, com isso impedindo complementação fora do prazo. Neste sentido: “O prazo para defesa é per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3017 compensação material. Ao fixar o valor da reparação, contudo, deve se atentar para que referido valor não seja tão alto, a ponto de tornar-se instrumento de vingança ou enriquecimento sem causa do prejudicado, nem tão baixo de maneira a se mostrar indiferente à capacidade de pagamento do ofensor. Nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1056 1258 125.01.2011.003643-3/000000-000 - nº ordem 872/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - DANIEL DOS SANTOS CORREA X BANCO ITAUCARD S.A. - Nota: Manifestar o autor em réplica, ante a apresentação de contestação pelo requerido, no prazo legal. - ADV TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA OAB/SP 258866 125.01.2011.003715-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 1349 a relação familiar (Neste sentido já decidiu o E. TJSP: AI 251.667-4/SP, Rel. Jacobina Rabello), providencie a parte autora o aditamento da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, do NCPC), para excluir o pedido de indenização por dano moral (fl. 05, item “a”), sob pena de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2336 2137 - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2707 manifestação e cumprido o item 3 deste despacho, fica autorizada a averbação da penhora pelo meio eletrônico, comunicandose aos exequentes, em momento oportuno, quanto ao valor das custas originadas pelo cartório de registro, observado os dados do item 3, in fine. A propósito: O Provimento nº 06/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2735 2390 II; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL, ARTIGOS 1.040 E 1.041). ACOLHIMENTO DAS DIRETRIZES IMPOSTAS PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TOCANTE AOS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DE CRÉDITO DOS AUTORES, COM DISPENSA DA FASE DE LIQUIDAÇÃO PARA VIABILIZAR O APERFEIÇOAMENTO DO JULGADO, DE MOLDE A SE EVITAR PERCALÇOS NA FASE DE C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 8204 Processamento 38ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 909 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002524-68.2013.8.26.0210/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guaíra - Embargte: Sao Lucas Ribeirania Ltda - Embargdo: Rosangelo Valerio de Souza - Magistrado(a) Luiz Eurico - A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4414 pessoa humana, não mais no patrimônio. Doravante, com o ser humano no centro das atenções do direito privado, ganha prestígio o dano que lhe atinge em cheio, ou seja, o dano moral, em lugar daquele outro dano que lhe atinge apenas perifericamente por lesar o patrimônio. Consequências tão nefastamente palpáveis que produzem lesões psíquicas (e as há, reconhe