Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1463 - ME - Maria das Graças Galvão Azor e outro - * Caso haja custas deverão ser recolhidas as seguintes taxas: custas de 2ª Instância R$ 910,48; taxa de porte , remessa e retorno: R$ 25,00. - ADV: MIKHAEL CHAHINE (OAB 51142/SP), SILVIA HELENA REAL (OAB 159094/SP) Processo 0013988-68.2012.8.26.0002 - Renovatória de L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2800 se limitou a analisar a questão sob a ótica do CDC 3. Ê inadmissível Recurso Especial quanto a matéria inapreciada pelo Tribunal a quo. Aplicação da Súmula 211/STJ. 4. O entendimento desta Turma sobre a incidência do art. 42, parágrafo único, do CDC é pacífico no sentido de que a devolução em d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 461 o pagamento do aluguel. Sustenta que o contrato vertente tem a duração de 04 (quatro) anos e teve sua renovação automática caracterizada, por igual período, vez que transcorreram trinta dias, sem manifestação em contrário. Aduz que a permanência no local é valida até o findar do ciclo contratual em maio de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2819 805 Processo 1003794-04.2019.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A.C.B. - - M.B. Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais, com pedido de tutela antecipada, por meio da qual pretendem os autores a concessão de provimento ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 199 231833/SP) Processo 1118200-76.2019.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - Jr do Brasil Comercio Importação e Exportação de Ferramentas Ltda. - Em Recuperação Judicial - Companhia Metalurgica Prada - Vistos. 1) Trata-se de ação monitória fundada em notas fiscais, nos termos do artigo 700, da Lei nº 13.105,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 658 efetuada pelo Cartório de Registro de Imóveis (fl. 44/47), a autora está inadimplente com 75 parcelas do financiamento, ou seja, desde a prestação vencida em setembro de 2010, o que corresponde ao montante de R$ 17.309,68 (dezessete mil, trezentos e nove reais e sessenta e oito centavos). Ademais, não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3718 Processo 1000535-09.2017.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Delza Aparecida Fernandes Pinto Antunes dos Santos - Delza Maria dos Santos Gumiero - Vistos. Trata-se de Ação Judicial de Repetição de Indébito ajuizada por Delza Aparecida Fernandes Pinto Antunes dos Santos em face de Delz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1138 I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse, na ação de reintegração. No caso, restou evidenciada a relevância na fundamentação, a evidenciar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3929 a conduta da empresa, implicando o atraso/paralisação das obras, lhe trouxe frustração, sensação de impotência diante de toda situação. DELIBERO I Estando a inicial em aparente regularidade, e tendo a parte autora manifestado de forma expressa na inicial o interesse na designação de audiência conci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3737 comprovação prévia da mora do devedor, no momento do ajuizamento da demanda, constitui pressuposto de cabimento da própria ação de busca e apreensão, sob pena de indeferimento da petição inicial, como dispõe o art. 2º, §2º do Decreto-Lei 911/69, in verbis.”Art. 2º. § 2º. A mora decorrerá d