Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2670 CUMPRIMENTO INTEGRAL DE ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO - NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/03 -TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELO EXECUTADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2128045-95.2017.8.26.0000; Rel. Jayme Q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2494 favor a preferência de passagem. Culpa do motorista réu comprovada. Procedência parcial do pedido inicial deduzido, Sentença reformada Recurso provido em parte.” (TJSP, Apel. 0001765-96.2011.8.26.0300, Rel. Luis Fernando Nishi, j. 08.02.2018). A alegação que a motocicleta estava em alta velocidade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 1787 funerários na ordem de R$ 1.050,00 (fl. 48). Na data do acidente, o autor, filho da vítima, contava 9 (nove) anos de idade (cf. certidão de fl. 15), de modo que a dependência econômica é presumida e decorre da lei - poder familiar (artigo 1.696, Código Civil). A vítima auferia a quantia mensal de R$ 587