Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2165 688 vencida em 06/11/2014.A autora, sustentando desconhecer a origem da dívida, ingressou com ação cautelar de exibição, a qual foi julgada procedente, não tendo o réu, contudo, exibido os documentos que demonstrassem a origem da dívida motivadora da inscrição do nome da autora junto aos rol de inadimplen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 2382 pelo Oficial de Registro de Imóveis no dia 13/9/10 para pagamento das prestações em atraso, e, decorrido o prazo legal sem a purgação da mora, a propriedade foi consolidada em nome da credora fiduciária (fls.51).Assim sendo e considerando que o teor da certidão goza de fé pública e presunção de veracidade, pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1308 veículo um dia antes da perícia foi devidamente considerada pelo perito no laudo, não merecendo guarida a crítica no sentido de que a colisão é que poderia ter sido a causa dos problemas narrados, em especial porque os vícios descritos pelo experto indicam desgastes advindos com o tempo. Frise-se, no ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 354 carência de ação pela falta de interesse de agir por não haver a autora realizado o prévio requerimento administrativo. No mérito disse ser impossível o pagamento da indenização pretendida, Além disso, teceu comentários acerca do valor a ser indenizado, juros de mora, correção monetária e honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1352 nesta data, estes autos conclusos ao DR. ROGÉRIO BELLENTANI ZAVARIZE, MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca. Catanduva, 04 de junho de 2013. Esc. Antonio José Milani Escrevente Técnico Judiciário Processo nº 4898/2012 Vistos, A ré efetuou depósito no valor de R$ 1.798,56, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1443 autor não portava sua CNH. A transferência do veículo foi realizada no dia da distribuição da ação em 07 de janeiro de 2013. Não foi trazido aos autos contrato de compra e venda do veículo. Arguiu ilegitimidade passiva, eis que o veículo conduzido pelo preposto da requerida era de propriedade da empresa Mister Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1408 39 à cobrança do devido, mesmo que se trate de dúvida de consumo, não mais é aplicável o citado dispositivo, mas, sim, o Código Civil. Em suma, cabe à aplicação deste dispositivo, a toda e qualquer cobrança extrajudicial de dívida de consumo , como ocorre no caso em tela. Ademais, a cobrança indevida no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1408 50 débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção mone

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 122 da indenização, mas percentual em conformidade ao seu grau e a previsão legal. Dar-se-ia, ainda, sua limitação ao valor de R$13.500,00. Por fim, apontou que o termo inicial da contagem da correção monetária seria o ajuizamento da ação e dos juros moratórios, a citação. Logo, requereu a improcedência da deman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 486 O rol de testemunhas, bem como o recolhimento do necessário para as intimações, deverá ser protocolizado no prazo de vinte (20) dias, contados da intimação desta decisão, consoante o disposto no artigo 407 do Código de Processo Civil. Intimem-se. ADV: FRANCISCO CARLOS AVANCO (OAB 68563/SP), ADRIANA OLI