Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2333 melhor poderá ser trabalhado para possível ajuste entre os litigantes. Em sendo assim verificado, poderá haver designação em momento futuro próprio (art. 139, incs. V e VI, do CPC). II Int. - ADV: RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP) Processo 1010548-69.2022.8.26.0625 - Carta Precatória Cível - Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3931 não é razoável admitir que nem mesmo o custeio de demandas seja possível, ausente um cenário de excepcionalidade. As custas aqui não são de elevado valor e, de resto, é de se considerar que O fato de existirem dívidas em seu nome não constitui prova da situação de hipossuficiência que se exige par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3596 Palmeira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Há requerimento da requerente para a concessão da gratuidade. Dispõe a Súmula n. 481 do C.STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3529 721 usuários do sistema judiciário, serão custeadas pelo Estado. Dessa forma, é evidente que o magistrado, ao analisar pedidos de gratuidade, deve coibir os abusos de direito, pois a concessão irrestrita da Assistência Judiciária Gratuita a quem dela não necessita, faz com que o custo do aparato judiciário seja transf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3819 Processo 1009236-58.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Edson Benedito de Jesus Magalhaes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação Acidentária ajuizada por EDSON BENEDITO DE JESUS MAGALHÃES contra o INSTITUTO NACIONAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 716 CPC é meramente relativa, sendo necessária sua interpretação à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, segundo as regras de hermenêutica constitucional. Assim, de se observar que a própria Constituição Federal restringe a concessão da gratuidade da justiça aos litigantes “que co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1708 necessita, faz com que o custo do aparato judiciário seja transferido para todos os cidadãos brasileiros por meio do pagamento de tributos. Ainda, cumpre salientar que estatísticas das mais variadas vertentes dão conta de que a pobreza no Brasil não abrange, indistintamente, trabalhadores com menor poder aquisitivo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 819 poupanças), incluindo da cônjuge. Preferindo, no mesmo prazo, poderá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração “ad judicia”, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ALINE DIAS DE OLIVEIRA (OAB 374013/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 938 - Vistos. Fl. 35/36: considerando que a requerida ainda não foi citada, bem como tratando-se de documento novo, recebo como aditamento à inicial. ANOTE-SE. Por conseguinte, amplio os efeitos da tutela provisória de urgência antecipada deferida pela decisão de fl. 31/33, para determinar à requerida que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 909 PARCIAL CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA PATROCÍNIO DOS INTERESSES DA APELADA EM AUTOS DE INVENTÁRIO COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA ATUOU PARA INGRESSAR COM INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, TENDO SIDO REVOGADO O MANDATO APÓS O AJUIZAMENTO CONTRATAÇÃO DE PERCENTUAL DE 8% SOBRE O