Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 315 compatibilização das normas jurídicas. Assim, ainda que reconhecida a relação de consumo, tal não faz presumir, por si só, a ilegalidade das cláusulas contratuais que, aliás, sequer foram especificamente apontadas na inicial. Relativamente à insurgência contra os juros remuneratórios, cabe ress

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1348 Pois bem, nesta ação consignatória, a pedido do próprio réu, reconheceu-se em decisão proferida em 12.01.2011 a conexão com a sobredita ação anulatória que tramita perante a 13ª Vara Cível Central (autos n. 583.00.2008.230.337-9), entendendose o d. magistrado pela existência de risco de decisões conflitantes entre as de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1164 de um ato, de um fato ou de um acontecimento. Já os documentos escritos são aqueles que a doutrina batiza de prova literal. E, falando em prova escrita, o legislador exigiu, para o ajuizamento da ação monitória, o documento literal, embora sem eficácia executória. O ilustre processualista José Vicent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4174 e a ordem de arrombamento, com providências a cargo da instituição financeira credora, devendo o(a) Oficial lavrar auto circunstanciado,servindo a presente decisão como ofício. - Cientifique-se a interessada de que, havendo diligência que envolve transporte e depósito de bem(ns), a pressupor medidas esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3752 período de prestação; b) remeta eventual cópia da ficha médica realizada pelo seu setor de perícias médicas (inclusive laudos). 2) à(s) empregadora(s) indicada(s) na inicial, requisitando-se as seguintes informações: a) se o autor foi ou é seu empregado; b) em caso afirmativo, quais as funções q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1931 Câmara de Direito Privado, j. 24/11/2020; AI 2217519-72.2020.8.26.0000, Rel. Sandra Galhardo Esteves, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 08/10/2020. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Int. - ADV: RENATA SILVA CUNHA (OAB 322028/SP), THOMAS GEORGES MALLIAGROS (OAB 452074/SP) Processo 0004843-02.2021.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3074 endossatários dos cheques. Afirma que procurada pelo advogado do autor, efetuou o pagamento do valor devido, com juros de 1% ao mês, perfazendo o valor de R$2.997,00, sendo o valor pago em duas parcelas de R$1.000,00, nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, um depósito de R$70,00 no dia 20 de j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2586 do item 1.1, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento. Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte devedora e o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolha, em guia própria, as despesas para bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, obse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 973 exposto, defiro a liminar, para autorizar ao requerente que permaneça com o menor L. G. M. durante a primeira quinzena de janeiro de 2021, devolvendo o menor à genitora às 09h00 do dia 16.01.2021. E ainda, determino à requerida que se abstenha de criar embaraços para o cumprimento da presente decisão, sob pena de multa, no va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2906 posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item “1” do Comunicado CG n. 136/2020. IV Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). - ADV: CAMILA APARECIDA CAMPHORA CHESTER (OAB 420858/SP), MAURICIO MIRA