Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3813 por seus próprios fundamentos, que aqui se adotam como razão de decidir, na forma do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. (TJSP Apelação n. 0002810-62.2014.8.26.0452; Rel: Paulo Ayrosa; Comarca: Piraju; 31ª Câmara de Direito Privado; j: 07/06/2016). Soma-se a isso que: E a Resolução 414/2010 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2799 partes não retira da parte autora o direito de discutir em juízo questões envolvendo o próprio negócio. E o fato de não ter sido comprovada tentativa de resolução da lide pela via extrajudicial não se mostra como condição para o ajuizamento da demanda judicial. Logo, verifica-se a presença do int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2094 art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). CITAÇÃO. Cite-se e intime-se a parte ré para resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art.231, I, e art.335, ambos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 4635 do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). P.R.I. - ADV: CHARLES SANDRO ANDRE DA SILVA (OAB 288936/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1041941-22.2020.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Helio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 3028 810), inclusive quanto a eventual modulação dos efeitos da orientação estabelecida; e se (...) adotará também o INPC - Tema nº 905 do C. STJ, em Recurso Repetitivo, REsp nº 1.495.146/MG - diante da Medida Provisória nº 316, depois convertida na Lei nº 11.430/06, até 29 de junho de 2009, passando, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3275 provisória da posse do bem - Devida a reparação de ordem moral, no valor arbitrado de R$ 9.473,00, em razão da ilicitude da conduta perpetrada pela instituição financeira - Honorários advocatícios contratuais - Ressarcimento - Não cabimento Responsabilidade da vencida que se circunscreve aos honor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 3036 (art. 524, CPC), INTIME-SE a parte agora devedora, por intermédio de seu advogado, de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para satisfazer voluntariamente a(s) obrigação(ões) pecuniária(s) que lhe foi(ram) imposta(s) no julgado no importe de R$ 170.025,11. Fica advertida de que: (1) em caso de não pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3550 pagamento nos termos acima, arbitro os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor do débito total atualizado (locativos e encargos), conforme estipulação na cláusula 17ª do contrato (fls.09) (art. 62, inc. II, “d”, L.I.). IV Int. - ADV: THIAGO GERAIDINE BONATO (OAB 304028/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 3157 senha da precatória por e-mail institucional ao d. Juízo deprecante e, após, à baixa do feito com as anotações necessárias (Comunicado CG n. 1951/2017). Se o caso, far-se-á a devolução via malote digital, sendo o d. Juízo de origem de outro Tribunal. V Int. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 1254 realização de cirurgia torácica. Disse que ficou com uma grande cicatriz, além do abalo psicológico e moral, assim, intentou a presente demanda visando o pagamento de indenização pelo dano moral, no valor de R$500.000,00, e pelos danos estéticos em R$200.000,00 Citadas, as requeridas contestaram. A En