Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1129 1026 GRATUITA- Declaração do interessado de que não possui condições de suportar as despesas processuais- Fato que por si só não obriga o Juiz conceder o benefício ( art. 1º TAcivSP). Ementa da Redação: A declaração pura e simples do interessado de que não possui condições econômico-financeiras pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 886 1233 LTDA E OUTROS X ALCEU CARNEIRO DA CUNHA FILHO - Indefiro a gratuidade judicial pretendida pela empresa embargante. De fato, o benefício é exclusivo das pessoas físicas, tanto que a lei usa a expressão “prejuízo próprio e de sua família” (artigo 4º da Lei 1050/50, expressão incompatível com pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 990 1380 DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156 114.01.2011.024358-1/000000-000 - nº ordem 864/2011 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO GUARA X MILENA MARIANO DA SILVA - Aguarde-se o retorno do AR. Int. - ADV JERONIMO ROMANELLO NETO OAB/SP 91798 114.01.2011.026273-1/000000-000 - nº ordem 92

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1411 De fato, embora possível a discussão em torno do montante do débito, cumpre a parte autora demonstrar que o depósito que pretende realizar “corresponde com exatidão ao objeto ou à quantia devida”. Ademais, ainda que houvesse autorização judicial, referido depósito, que a parte autora entende devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1096 1219 quantias devidas a qualquer título pelos empregadores a seus empregados , em decorrência da relação de emprego; quaisquer valores devidos, em razão do cargo ou emprego, pela União, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas Autarquias, aos respectivos servidores; saldos das contas individuais d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 730 591 benefícios da prioridade da Lei nº 10.741/03, procedendo-se às anotações necessárias, assim como junto à autuação com a colocação da tarja azul. 2. Os autores não fazem jus ao benefício assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Como se sabe, o objetivo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 808 1298 o feito, no termos do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, façam-se as anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. e Int. Campinas, 18 de maio de 2010. FABIO VARLESE HILLAL Juiz de Direito - ADV VIVIANE DIAS BARBOZA OAB/SP 213344 114.01.2010.013967-0/000000-000 - nº ordem 543

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 592 1114 declaração de que é pobre” (1º TACivSP, Ag 730486-3, São Paulo, rel. Juiz Álvares Lobo, v.u., j. 11.3.1997). Ainda: “Assistência Judiciária - Justiça gratuita - Declaração do interessado de que não possui condições de suportar as despesas processuais Fato que por si só não obriga o Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 422 895 23. Int. - ADV JOAO BATISTA KFOURI OAB/SP 108527 - ADV CLAUDIO MALZONI FILHO OAB/SP 113650 - ADV LEANDRO LUIZ NOGUEIRA OAB/SP 275175 - ADV JOAO BATISTA KFOURI OAB/SP 108527 - ADV CLAUDIO MALZONI FILHO OAB/SP 113650 347.01.2008.006805-9/000000-000 - nº ordem 1389/2008 - Precatória (em geral) - EASYRENT LOCAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 612 1318 Fls. 17 - Vistos, Indefiro a gratuidade processual. Pois, sem desrespeitar o pronunciamento do autor, tenho que não deva seguir, em princípio, como destinatário das benesses da Lei 1.050/60. Primeiro porque, longe do convênio da Procuradoria Geral do Estado e da OAB, elegeu o patrocínio de profissional