Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10563 SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODER JUDICIÁRIO I – RELATÓRIO INTIMAÇÃO Destinatário: DOUGLAS FERNANDO RODRIGUES Prolatada a sentença (id. e83961a), a Reclamada opôs Embargos de Declaração sob id. 3664428, alegando haver omissão no Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para julgado. pagamento, sendo certo que a efetiva libera

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4856 calculadas sobre o valor da causa de R$ 13.000,00, as quais deverão ser recolhidas em oito dias, sob pena de execução. EMBARGANTE: VESTNET INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS - EIRELI Intimem-se as partes. SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRÁ Juíza do Trabalho Substituta I – RELATÓRIO Prolatada a sentença (id. 68ce1ac), o Recla

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 383 PODER JUDICIÁRIO COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. PLANO DE CARGOS/2001. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 275, II, E 294, DO C. TST. ARTS. 7º, XXIX, DA CF E 11, I, da CLT. Nos termos das Súmula 275, II,e 294, do C. TST;dos artigos 7º, inciso XXIX, da Carta da República, e 11, Identificação inciso I, da Consolidação das Leis do Traba

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 AUSÊNCIA. A falta de preparo recursal exigido pelo regimento de custas do respectivo tribunal conduz à deserção do agravo regimental e, consequentemente, ao seu não conhecimento, por falta de pressupostos objetivo de admissibilidade (art. 511 do CPC). Agravo regimental não conhecido.” (TJGO, AgRg na AC nº 72942-88.2011, 3ª Câmara Cível, rel. Juiz Fernando de

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 (TJRJ, 24ª Câmara Cível Consumidor, Agravo de Instrumento nº 00197182220168190000, Rel. Des. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, publicação em 28/04/2016, g.) NR.PROCESSO: 5479874.62.2017.8.09.0000 (?) Decisão interlocutória agravada que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no rol elencado no artigo 1.015 do código de processo civil/2015. (?)

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 (TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 013800413.2015.8.09.0051, Rel. Juiz Fernando de Castro Mesquita, DJe de 30/11/2017, g.) (...) III. Não se desincumbindo o autor/apelante do ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito, não há reparos a serem feitos na sentença proferida que julgou improcedente o pedido inicial. Apelo conhecido e desprov

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 (...) AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. (...) 1. Nos termos do artigo 37, § 6, da CF e CDC, a concessionária de energia elétrica, na qualidade de prestadora de serviço público, responde objetivamente pelos danos que causar, independentemente da demonstração de culpa, desde que comprovado o nexo de causalidade entre o dano sofrido e o fato admi

Seção I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 (TJSP, 8ª Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento nº 207194812.2016.8.26.0000, Rel. Des. Ronaldo Andrade, julgado em 27/04/2016, g.) Outro não é o entendimento deste egrégio Sodalício, verbia gratia: NR.PROCESSO: 5133059.80.2017.8.09.0000 (?) Não cabimento do recurso. Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do art. 1015 do CPC/2015. Recurso nã

Seção I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva de multa. (...) (TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 5396588.2012.8.09.0051, Rel. Juiz Fernando de Castro Mesquita, DJe de 25/11/2014) Dito isso, importa consignar que o NR.PROCESSO: 5044345.88.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO procedimento administrativo controvertido seguiu os trâmites legais, um

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 municipal no sentido de se eximir da responsabilidade de prestar o fornecimento da substância medicamentosa não merecem guarida, motivo pelo qual a legitimidade passiva do SECRETÁRIO DE SAÚDE DO NR.PROCESSO: 0152264.41.2015.8.09.0069 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva MUNICÍPIO DE GUAPÓ é indubitável. Nessa mesma linha exegética, é a jurisp