Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 De tal sorte, ante a flagrante inobservância às exigências previstas na regulação processual, a apelação cível carece de condições mínimas de procedibilidade, restando impedido o conhecimento da matéria nela alçada e, por conseguinte, aplicáveis as diretrizes insculpidas no imperativo do artigo 932, III, do CPC/2015, para o fim de ver autorizado pelo ordenam

Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Incapacidade total para o trabalho não reconhecida por perícia médica. VI - Apelação improvida." (TRF 3ª Região, AC nº 870654, UF: SP, 8ª Turma, Rel. Des. Fed. Regina Costa, v.u., DJU 22.10.04, p. 551). "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. Laudo medido afirma que a incapacidade é parcial. A ausência de incapacidade permanente e total para o trabalho afasta a possibilidade de concessão de apose

Seção I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA , autorizando, de ofício, o parcelamento das custas processuais porventura existentes em 03 (três) parcelas mensais, na forma do artigo 98, § 6º, da Lei Adjetiva Civil. O preparo do presente recurso de apelação deverá ser efetuado em parcela única, juntamente com a primeira parcela das custas processuai

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 SUCUMBÊNCIA. ISENÇÃO - ART. 129, II, LEI 8.213/91. (...) 3. Segundo o art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o segurado é isento do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência. (...) (TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 13399542.2014.8.09.0148, Rel. Juiz Fernando de Castro Mesquita, DJe de 04/11/2016) NR.PROCESSO: 0383385.45.2008.8

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 Ausente justificadamente o Desembargador Gerson Santana Cintra. Presente ao julgamento o Procurador de Justiça José Carlos Mendonça. NR.PROCESSO: 5242075.03.2016.8.09.0000 Participaram do julgamento, além da relatora que presidiu a sessão, o Des. Walter Carlos Lemes e o Des. Itamar de Lima. Documento datado e assinado no sistema próprio. 5242075.03.2016.8.09.00

Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Incapacidade total para o trabalho não reconhecida por perícia médica. VI - Apelação improvida." (TRF 3ª Região, AC nº 870654, UF: SP, 8ª Turma, Rel. Des. Fed. Regina Costa, v.u., DJU 22.10.04, p. 551). "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. Laudo medido afirma que a incapacidade é parcial. A ausência de incapacidade permanente e total para o trabalho afasta a possibilidade de concessão de apose

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 Ausente justificadamente o Desembargador Gerson Santana Cintra. Presente ao julgamento o Procurador de Justiça José Carlos Mendonça. NR.PROCESSO: 5242075.03.2016.8.09.0000 Participaram do julgamento, além da relatora que presidiu a sessão, o Des. Walter Carlos Lemes e o Des. Itamar de Lima. Documento datado e assinado no sistema próprio. 5242075.03.2016.8.09.00

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 Com o trânsito em julgado, torne o feito ao juízo de origem para as providências de mister. NR.PROCESSO: 0089656.31.2015.8.09.0158 Em observância à cláusula expressamente prevista no documento firmado (fs. 48/49, item c do arquivo PDF) cabe à apelada arcar com as custas finais do processo, ficando cada litigante responsável pelo pagamento dos honorários advocat�

Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Incapacidade total para o trabalho não reconhecida por perícia médica. VI - Apelação improvida." (TRF 3ª Região, AC nº 870654, UF: SP, 8ª Turma, Rel. Des. Fed. Regina Costa, v.u., DJU 22.10.04, p. 551). "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. Laudo medido afirma que a incapacidade é parcial. A ausência de incapacidade permanente e total para o trabalho afasta a possibilidade de concessão de apose

Seção I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 Datado e assinado em sistema próprio. NR.PROCESSO: 0114955.39.2016.8.09.0137 Ante o exposto, provejo parcialmente o apelo para condenar a seguradora a pagar a autora apelante o valor de 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais), a título de indenização securitária, com a incidência de correção monetária a contar da data do sinistro (Súmula 43, STJ) e ju