Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 3 TJGO, 4ª Câmara Cível, DGJ 224204-91.2013.8.09.0051, Rel. Des.ª Nelma Branco Ferreira Perilo, j. 14/07/2016. 4 TJGO, 6ª Câmara Cível, DGJ 224387-62.2013.8.09.0051, Rel. Des. Jeová Sardinha de Moraes, j. 16/02/2016. 5 STJ, 2ª Turma, RMS 49.896/RS, Rel. Min. Og Fernandes, j. 20/04/2017. 6 Art. 39 - A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 De tal sorte, ante a flagrante inobservância às exigências previstas na regulação processual, a apelação cível carece de condições mínimas de procedibilidade, restando impedido o conhecimento da matéria nela alçada e, por conseguinte, aplicáveis as diretrizes insculpidas no imperativo do artigo 932, III, do CPC/2015, para o fim de ver autorizado pelo ordenam

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR.PROCESSO: 5196137.48.2017.8.09.0000 Por fim, frise-se que o indeferimento da liminar neste momento não obsta eventual alteração quando do julgamento final, mormente para sopesar as razões do ente estatal e terceirizada contratada para a realização do certame quanto à legalidade das questões debatidas. Ao teor do exposto e firme nas considerações alinhadas, n

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NR.PROCESSO: 5252944.54.2018.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. (…). 3 - Inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, mister a rejeição dos embargos de declaração, manejados com único objetivo de promover a reforma do julgado, por via oblíqua e manifestamente inadequada. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. (

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 Ante o exposto, provejo o apelo para reformar a sentença, a fim de reconhecer válida a notificação extrajudicial expedida para comprovar o prévio requerimento administrativo do documento almejado. Provido o apelo, inverto os ônus sucumbenciais e, considerando o trabalho adicional exercido em grau recursal, redimensiono os honorários advocatícios para R$ 2.000,00

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 De tal sorte, ante a flagrante inobservância às exigências previstas na regulação processual, a apelação cível carece de condições mínimas de procedibilidade, restando impedido o conhecimento da matéria nela alçada e, por conseguinte, aplicáveis as diretrizes insculpidas no imperativo do artigo 932, III, do CPC/2015, para o fim de ver autorizado pelo ordenam

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Destarte, o não acolhimento da súplica é medida que se impõe. Ante o exposto, já conhecido o recurso, NEGO-LHE provimento, mantendo incólume o acórdão embargado. NR.PROCESSO: 5355887.52.2018.8.09.0000 CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. (TJGO, APELAÇÃO 004369810.2011.8.09.0175, Rel. Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3ª Câmara Cível, julgado em 02/03/2018, DJe

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 4 STJ, 1ª Turma, AgRg no AREsp 793.723/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 21/06/2016. 5 TJGO, 3ª Câmara Cível, AI 103096-49.2016.8.09.0000, Rel. juiz Fernando de Castro Mesquita, j. 12/07/2016. 6 Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido su

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 155 Segue julgado: Paraná - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - J. 19.06.2019). TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00092185020188160018 PR 0009218-50.2018.8.16.0018 (Decisão monocrática) (TJ-PR). Jurisprudência. Data de publicação: 26/03/2019. TELEFONIA MÓVEL. QUEDA DE SINAL. ALEGA A PARTE AUTORA QUE POSSUI LINHA TELEFÔNICA MÓVEL D

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 (...) 2. É legítima a inscrição em órgão de proteção ao crédito, quando decorrente do exercício regular de direito do credor, não ensejando o dever de indenizar. (...) (TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível Nº 0151146-48.2011.8.09.0173, Rel. Juiz Fernando de Castro Mesquita, julgado em 02/02/2018, DJe de 02/02/2018, g.) NR.PROCESSO: 0237627.84.2014.8.0