Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2548 penhora sobre os bens da devedora subsidiária que integrou o pólo passivo da demanda, quando não comprovado nos autos a existência de bens desembaraçados da devedora principal e de seus sócios, capazes de responder pelo pagamento da dívida exequenda." (TRT 8ª R. - AP 00755-2003-014-08-00-4 - 1ª T. - Rel. Juiz Francisco Sérgio Silva Rocha - J. 21.01.2005). Conhe�

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 4 12881 admissibilidade. Equivocam-se os embargantes ao suscitar contradição no v. acórdão, sendo oportuno esclarecer que contradição apenas ocorre na hipótese em que a fundamentação conflita com o dispositivo da decisão, ou seja, a contradição se insere no conteúdo da própria decisão embargada. Neste sentido o entendimento jurisprudencial: EMENTA "EMBARGOS DE

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 DISTRIBUIÇÃO: 09.08.2021 13051 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE 10 ADMISSÃO: 04.06.2013 MESES DISSOLUÇÃO: 15.02.2020 BASE IRRF/MÊS PARA 1.559,62 CÁLCULO VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01.06.2022 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e TÍTULO Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. VALOR PRINCIPAL 21.770,64 Não há contribuições f

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, 14585 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE 29 com juros e atualização monetária na forma da lei: MESES DISTRIBUIÇÃO: 17.09.2016 ADMISSÃO: 07.08.2013 BASE IRRF/MÊS PARA 320,93 DISSOLUÇÃO: 05.08.2015 CÁLCULO IRRF VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01.10.2021 ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de ou

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 12980 BASE IRRF/MÊS PARA JUROS DO PRINCIPAL 7.224,77 646,12 CÁLCULO TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 51.469,66 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. FGTS 2.895,29 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16068 transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, VERBAS TRIBUTÁVEIS 7.463,31 com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 19.12.2019 DEDUÇÃO INSS 766,04 ADMISSÃO: 13.03.2017 RECLAMANTE DISSOLUÇÃO: 06.12.2019 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 6.697,27 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01.06.2021 DIVIDIDO PELO

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, 14116 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE 44 com juros e atualização monetária na forma da lei: MESES DISTRIBUIÇÃO: 03.12.2018 ADMISSÃO: 07.01.2015 BASE IRRF/MÊS PARA 255,46 DISSOLUÇÃO: 03.05.2018 CÁLCULO IRRF VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01.07.2020 ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de o

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01.08.2019 13100 BASE IRRF/MÊS PARA 1.505,17 CÁLCULO IRRF TÍTULO ISENTO VALOR Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. PRINCIPAL 76.440,88 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão JUROS DO PRINCIPAL 38.526,20 de tais valores encontrarem-se dentr

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15499 com juros contados desde a data do ajuizamento da ação principal (artigo 883 da CLT), os quais também serão computados na BASE DE CÁLCULO DO IRRF 19.910,26 ocasião do efetivo pagamento sobre o principal atualizado (Enunciado 200, do C. TST): DIVIDIDO PELO NÚMERO DE 35 DISTRIBUIÇÃO: 11.10.2017 MESES ADMISSÃO: 19.01.2015 DISSOLUÇÃO: 15.08.2017 BASE IRRF/

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14324 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e TÍTULO Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. VALOR PRINCIPAL 61.607,20 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da JUROS D