Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3162 Assim dispõe o artigo 7o, inciso XXVIII da Constituição Federal: "Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a Assim, restam presentes os requisitos do artigo 186 do CC, sendo a indenização a que este está obrig

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 11431 experiência, subministrada pela observação do que ordinariamente não foi concedido o auxílio-doença acidentário por culpa patronal, ocorre, indica que a redução da capacidade laborativa do ser que não registrou o empregado. humano causa uma série de frustrações, angustias e ansiedades. Embora, nos primórdios, o homem ocidental cultivasse o ócio e P

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 multa prevista no art. 477, parágrafo 8o, da CLT. Defere-se. 11426 A prova pericial concluiu que o reclamante sofreu perda de 10% de sua capacidade laborativa, de forma parcial e permanente, não havendo nenhuma contraprova capaz de afastar a conclusão pericial, razão pela qual acolhe-se o laudo pericial em sua INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS totalidade. D

Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 2250 POR INVALIDEZ - SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE - nos moldes do contrato antes da concessão da aposentadoria IMPOSSIBILIDADE - A aposentadoria por invalidez faz cessar por invalidez, bem como de seus dependentes, defiro ainda, a algumas das obrigações empresariais do contrato de trabalho, tutela antecipada, para que a Reclamada cumpra a tutela desde que incompatíve

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 4923 negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, resta senão ao judiciário captar esse fenômeno em sua aparência ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." jurídica, dando a ele conseqüência. (TRT 3ª R. - RO 7254/02 - 3ª T. O direito à reparação de danos, inclusive de natureza moral, - Rel. Juiz Jos Eduardo de Resende Chaves

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 981 emprego está em curso, embora suspenso e qualquer alteração da assistência médica durante todo o curso do contrato de prejudicial constitui em lesão. Durante a suspensão contratual trabalho. o empregado deixa de prestar serviços temporariamente ao Persistindo mesmo após sua suspensão, não pode ela ser empregador. Este, por sua vez, susta o pagamento dos s

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 14280 conforme TRCT juntados aos autos), multiplicado pelo número de devidamente assistida por seu sindicato de classe, e considerando meses entre a data da dispensa imotivada e a data em que a autora os termos da Súmula 329 do TST, deferem-se os honorários completar 70 anos de idade (260 meses), a ser paga de uma só postulados, na razão de 15% (quinze por cento) s

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 556 descaracterização da justa causa, em juízo, não induz à do entendimento expendido pela Colenda Turma, observo que obrigação do empregador arcar com indenização por danos a hipótese se enquadra na alínea "a" do artigo 896 da CLT, morais. Para tanto, faz-se necessária a demonstração da porquanto, como a parte recorrente demonstrou - o TRT 1, prática de at

Judiciário ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1891/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2016 361 público precisa, necessariamente, submeter-se a concurso categoria não afasta a possibilidade de análise acerca da público, para que haja o seu desligamento, deve a reclamada legalidade da rescisão pelo Poder Judiciário. instaurar o devido processo administrativo, sendo assegurado Também não há que se falar em impossibilidade de cumulação ao obreiro o dire

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2838 enseja, por si só, a condenação do empregador ao pagamento tinha sua saúde totalmente íntegra e sã. da indenização por danos morais. 10.2. De relevância destacar, que as enfermidades acima A propósito: mencionadas se relacionam com o trabalho prestado pela "DANO MORAL - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - NÃO autora à reclamada, desde o início de 2014, sendo c