Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 554 1309 590.01.2009.016668-2/000000-000 - nº ordem 904/2009 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING SA X LUCIANA ANTONELLI DA SILVA - Fls. 22 - Proc. nº 904/09 Vistos. Entendo que, pelos documentos acostados à inicial, em sede de instrução sumária, estão bem comprovados os requisitos ensejadores da limi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1552 acostados à inicial, sobretudo o contrato de financiamento assinado pelas partes (fls.10/11) em sede de instrução sumária, estão bem comprovados os requisitos ensejadores da liminar, de modo que ela fica DEFERIDA, expedindo-se o competente mandado. Essa medida urgente fica autorizada mesmo quando a notifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 468 1374 CFI X ANAIDE LOPES CHAVES - Fls. 22 - Proc. nº 285/09. Vistos. Defiro liminarmente a medida jurisdicional urgente buscada pelo autor, considerando que a mora da ré, conforme exige o artigo 2º, § 2º, do decreto-lei nº 911/69, se acha bem delineada com a notificação extrajudicial acostada às fls.15, DETERMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 3114 ao abranger o maior esforço como hipótese de indenização: “Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer naturez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2453 278 insuficiência de recursos’. E, no caso dos autos, a sociedade empresária (CC, 982), simplesmente requereu a concessão do benefício, sem demonstrar a insuficiência de recursos como se fosse pessoa natural para a qual, sim, há previsão legal relativa à assistência judiciária (L. 1.060/1950, art. 4º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2574 242 que a Constituição em vigor, de 5.10.1988, possa não ter feito distinção entre uma e outra espécie de pessoa, ao se referir à assistência jurídica de maior amplitude que a judiciária integral e gratuita (art. 5º - LXXIV), e ainda na dependência de regulação, neste caso será ‘aos que comprovarem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 793 1186 decidiu que: “Arrendamento mercantil mora caracterizada através de notificação inadimplemento incontroverso reintegração de posse A comprovação da mora da arrendatária por notificação é requisito para a deferimento de liminar em ação de reintegração de posse fundada em arrendamento mercantil” (Ap. S/ R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 6458 permanente e as doenças em coluna lombar não incapacitam o periciando; que o autor pode continuar trabalhando em sua atividade habitual (item 14-fls. 157; itens 2 e 3-fls. 160) É caso, portanto, de conceder o benefício auxílio acidente, diante da lesão permanente, parcial e com redução da capacidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 750 1159 - V I S T O S. Banco Itaú BBA S/A moveu a presente ação de reintegração de posse contra Anderson Batista da Silva, alegando que, por meio de contrato de arrendamento mercantil, arrendou ao réu o veículo mencionado na inicial, pelo prazo de 60 meses. Entretanto, o réu não cumpriu com a avença, deixando de efetuar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 695 1657 Se a mora do arrendatário se configura com o simples decurso de prazo sem o pagamento devido, segundo previsto em cláusula resolutória expressa, desnecessária é a notificação do devedor” (2º TACivil - AL 528.865 - 11ª Câm. - Rel. Juiz Mendes Gomes - j. 11.05.l998). E, ainda, nesse sentido: 2º TAC