Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 862 261 cumprimento da pena privativa de liberdade será, inicialmente, o fechado.Nos termos do artigo 63, caput e §1º, da Lei 11.343/2.006, determino, se for o caso, o perdimento do valor apreendido em favor da União.Oportunamente, lance seu nome no Rol dos Culpados.Recomendem-no no cárcere em que se encontra, pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 578 1572 condenado, dado emergente dos autos. Nos termos dos artigos 33, §3º, c/c 59, todos do Código Penal, e à luz do art. 110 da Lei 7210/84, o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será, inicialmente, o fechado. Nos termos do artigo 63, caput e §1º, da Lei 11.343/2.006, determino o perdimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1343 defensor do acusado para audiência de Instrução, Debates e Julgamento a realizar-se no dia 09/12/2014, às 16:00 horas. - ADV: SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP) Processo 0003950-87.2012.8.26.0360 (360.01.2012.003950) - Inquérito Policial - Roubo - Justiça Pública - Ante o exposto e considerando o mais que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 3748 - Autoria - Omissão de cautela na guarda ou condução de animal - Acusado, proprietário de cão perigoso sob responsabilidade de zelador de casa de campo - Não reconhecimento - Absolvição decretada. Contravenção penal - Omissão de cautela na guarda ou condução de animal - Cão mantido solto em prop

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 O RESTOU APURADO SE DE FATO SABIAM QUE O CARRO ERA DE ORIGEM CRIM INOSA, VEZ QUE ESTAVAM SENTADOS NO BANCO TRASEIRO E O CONDUTOR EM PREENDEU FUGA. OS FATOS ARTICULADOS NA DENUNCIA NAO RESTARAM DEVI DAMENTE COMPROVADOS. A PECA ACUSATORIA AFIRMA QUE OS REUS RECEBER AM/ADQUIRIRAM EM PROVEITO PROPRIO O VEICULO FIAT/UNO WAY 1.4, COR VERDE, PRODUTO DE ROUBO. OCORRE QUE NAO LO

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 O CARRO ERA OCUPADO POR TRES ELEMENTOS; QUE O CONDUTOR, QUE NAO E ERICK NEM MAYLTON, JA ERA CONHECIDO DOS POLICIAS POR ENVOLVIMENT O EM CRIMES; QUE O CARRO ERA DE PROCEDENCIA ILICITA. EM SEU DEPOI MENTO, NARCISO FERREIRA TELES NETO TAMBEM CONTOU SOBRE A ABORDAGE M; QUE CARLOS ALEXANDRE ESTAVA DIRIGINDO O CARRO; QUE OS OUTROS A CUSADOS ESTAVAM NO VEICULO; QUE FOI APURA

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 RODUTO DE CRIME. DAS MAXIMAS QUE A SABEDORIA CUNHOU PARA GUIAR OS JUIZES EM SUAS DECISOES ESTA E, SEM FALTA, A CAPITAL: CONDENACAO EXIGE CERTEZA. NA DUVIDA, SERA FORCA DECIDIR EM PROL DO ACUSADO, POR AMOR DO VELHO AFORISMO: IN DUBIO PRO REO (TA CRIM.-SP -AC. U NAN. DA 15. CAM. JULG. EM 25-10-2001 - AP. 1.261.561/4-CAPITAL REL. JUIZ CARLOS BIASOTTI; IN ADCOAS 8204536). RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1071 697 PROC 1639/2008 JP X SILVANIO DE PAULA ROSA PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. DRA GISELE CRISTINA CARVALHO OAB/SP 161.447 PROC 1880/2007 JP X PATRIC UELITON SALOMÃO MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A ARMA PERICIADA A FLS. 58/60. DRA GISELE CRISTINA CARVALHO OAB/SP 161.447 PROC 1969/2007 JP X FRANCILDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 1878 IP-Flagr. : 224/2017 - Mococa AUTOR : J.P. AVERIGUADO : D.J.M. VARA:1ª VARA PROCESSO :0001522-59.2017.8.26.0360 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 226/2016 - Mococa AUTOR : J.P. INDICIADO : A.S.A. VARA:2ª VARA PROCESSO :0001332-96.2017.8.26.0360 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 0139/2017 - Mococa AUTOR :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1474 quatro, 7/16, ‘reservando-se o acréscimo de ½ se presentes as cinco causas especiais de aumento’ (TACrimSP, Acrim 1.175.749, 14ª Câm., rel. Juiz França Carvalho, j. 7.12.1999, RJTACrimSP, 46/237, abr/jun.2000). (Código Penal Anotado, 18ª ed. Saraiva, 2007, pág. 593). No mesmo sentido: Em sede do d