Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 541 970 00/3 - 8ª Câm. - Rel. Des. ANTONIO CARLOS VILLEN - J. 27.1.2005”. “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRISÃO CIVIL - DEVEDOR FIDUCIANTE - NÃO EQUIPARAÇÃO AO DEPOSITÁRIO INFIEL - DEPÓSITO TIPO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DESCARACTERIZAÇÃO - DESCABIMENTO Não se pode mais criar obrigações sujeitas à prisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 546 968 Rel. Des. ANTONIO CARLOS VILLEN - J. 27.1.2005”. “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRISÃO CIVIL - DEVEDOR FIDUCIANTE NÃO EQUIPARAÇÃO AO DEPOSITÁRIO INFIEL - DEPÓSITO TIPO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL - DESCARACTERIZAÇÃO - DESCABIMENTO Não se pode mais criar obrigações sujeitas à prisão civil em caso de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 603 1218 analógica do dispositivo que não pode ser admitida. Alterações na redação do Decreto-lei nº 911/69 pela Lei 10931/04 que descaracterizam a existência de depósito. Recurso improvido, excluída de ofício a cominação de prisão civil. Ap. c/ Rev. 685.07600/3 - 8ª Câm. - Rel. Des. ANTONIO CARLOS VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 560 1149 “Comentários ao Código de Processo Civil”, Forense, vol. III, tomo II, 1980, pág. 199; NELSON NERY JÚNIOR - “Código de Processo Civil Comentado”, 3ª ed., 1997, pág. 1274; THALES ESTANISLAU DO AMARAL SOBRINHO - “Edição Comemorativa do Jubileu de Prata do 2º TACivSP”, Editora Oliveira Mend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 533 1063 EXEGESE DO DECRETO-LEI 911/69, COM AS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI 10931/04 Prisão civil. Alienação fiduciária cujo objetivo não é a entrega do bem para ulterior devolução, mas a constituição de garantia do pagamento das prestações decorrentes de empréstimo bancário. Interpretação literal e re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 564 1088 (LEX) 185/568 Ap. c/ Rev. 661.227-00/5; JTA (LEX) 206/523; HC 481.392-00/2 - 6ª Câm. - Rel. Juiz CARLOS STROPPA - J. 29.1.97; HC 481.269-00/9 - 7ª Câm. - Rel. Juiz S. OSCAR FELTRIN - J. 18.2.97; Ap. c/ Rev. 478.605-00/6 - 7ª Câm. Rel. Juiz AMÉRICO ANGÉLICO - J. 18.3.97; Ap. c/ Rev. 478.563-00/0 - 9ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 632 807 - J. 2.4.97; HC 484.747-00/9 - 6ª Câm. - Rel. Juiz CARLOS STROPPA - J. 7.5.97; Ap. c/ Rev. 480.946-00/0 - 6ª Câm. - Rel. Juiz CARLOS STROPPA - j. 1.6.97; HC 523.640-00/6 - 3ª Câm. - Rel. Juiz ACLIBES BURGARELLI - J. 12.5.98; EI 549.232-01/1 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 20.10.99; HC 606.7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 595 1112 regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens de praxe e estilo. Int. - ADV HELIO PATRICIO RUIZ OAB/SP 255513 - ADV PAULO CESAR DA CRUZ OAB/SP 117678 - ADV ROSEMEIRE ZANELA OAB/SP 113998 - ADV CARLA APA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1022 APARECIDA FARIA - Fls. 53 - Vistos, etc. Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de dez (10) dias, as provas que desejam produzir, justificando-as. Int. - ADV HELIO PATRICIO RUIZ OAB/SP 255513 - ADV EDSON MARCO DEBIA OAB/SP 215572 322.01.2009.015222-3/000000-000 - nº ordem 1888/2009 - Busca e Apreensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 1060 CORPUS 2005/0108843-9 Relator(a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) Data do Julgamento 20/09/2005 Data da Publicação/ Fonte DJ 17.10.2005 p. 295 Ementa PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUTOMÓVEL BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM DEPÓSITO - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - COISA