Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3226 ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDERSON JESUS VIGNOLI (OAB 263792/SP) Processo 1002097-98.2017.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto de Andrade - - Reginaldo de Souza Pereira - Santos e Santos Instalação Elétrica e Hidraulica Me e outro - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3459 RENAVAM, via RENAJUD, bem como para retirar tal restrição após a apreensão, nos termos do artigo 101, § 9º, da lei 13.043 de 13/11/2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, independentemente de nova determinação. Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso se faça(m) necessário(s), servindo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1634 ciência do teor da Lei 8.245/91 (cláusula 14ª, pág. 18 dos autos principais), valendo destacar que o contrato previu somente a fiança como modalidade de garantia, nos termos do art. 37, II, da Lei 8.245/91. Nesse sentido, prevê a Súmula nº 7 deste E. TJSP o seguinte: “Nos contratos de locação, responde o fiador pelas su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 1488 Vistos. Acolho os pedidos de páginas 156 e 158, com fundamento no art. 775, caput, do Código de Processo Civil de 2015, dispositivo cuja redação é praticamente idêntica a do art. 569 do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que O credor pode desistir do processo de execução em qualquer caso, indep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2547 quando estiver presente o perigo de dano (ao direito) ou um risco ao resultado útil do processo. Portanto, tutela cautelar e antecipação de tutela podem ser definidas como tutelas provisórias de urgência. Ou seja, tutelas jurisdicionais que não têm o condão de serem definitivas e que são concedidas com fundament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5312 determinada de ofício pelo magistrado, o pagamento da perícia deverá ser rateado entre as partes. 3. Pois bem, extrai-se dos autos que a requerente firmou contrato de prestação de serviços com a ré em janeiro de 2019, para a reforma residencial do imóvel localizado à Rua Emílio Mallet, 367, apto 241, Torre Italy, Tatuapé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3373 2079 10.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Rosimeire Vieira - Fernanda Martins - Vistos. Fls. 64/117: 1) Para análise do pedido de gratuidade, a parte executada deverá juntar aos autos comprovantes de rendimentos, consubstanciados em cópias das três últimas declarações do Imposto d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2555 é inexigível. Sustenta a incidência do CDC, afirma que toda situação lhe causou abalos/constrangimentos e pede, por tudo isso, seja declarada a inexigibilidade de débito de R$5.237,55 e a demandada condenada a lhe indenizar em R$15.000,00 a título de danos morais. Com a inicial vieram documentos de rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1589 dilação probatória. O pedido é procedente. As autoras assumiram que estavam inadimplentes perante à ré, o que fez com que a segunda autora fosse até o estabelecimento réu para fazer acordo a fim de evitar interrupção no fornecimento de energia elétrica. Foi firmado ajuste entre as partes, na data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2830 pagamentos das parcelas, respectivamente, nos dias 15 de fevereiro e 12 de abril de 2013 (fls. 46 e 49) e os protestos dos títulos foram formalizados nos dias 5 de março e 30 de abril de 2013 (fls. 43), ou seja, havia tempo hábil para a recorrente impedir a consumação dos atos notariais, mas deixou ela