Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 4370 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências. Com efeito, é sabido que a mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária decorrerá do simples vencimento e poderá ser demonstrada por aerograma, com aviso de recebimento, não se exigindo, cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3638 se deliberou: É incontroverso(a): a existência da relação jurídica por meio da qual o autor se dispôs, em plataforma virtual, a entregar determinado valor à ré para investimento em bitcoins; a paralisação/cessação do acesso do autor ao ambiente virtual para movimentações dos valores alocados; que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 839 procedência. Perito que realizou vistoria no imóvel. Laudo pericial imparcial, assentado em critérios técnicos e equidistantes dos interesses das partes, que foi conclusivo em apontar que a corré escritório de arquitetura sanou os problemas, incluindo os de execução e qualidade dos serviços prestados p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3515 CPC/15 são impenhoráveis os bens necessários ou úteis ao exercício profissional do executado. 2. Incumbe ao devedor a prova da alegação de impenhorabilidade dos referidos bens. 3. Ausente à comprovação da impenhorabilidade, não há que se falar em retirada da restrição veicular no sistema RENAJUD. 4. Recurso c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1475 e apreensão do bem móvel, com pretensão de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. 2. Preliminarmente, a agravante requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No mais, assevera que não houve notificação válida para configuração da mora, sobretudo porque foi juntada de comprovante de notificação extraj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3294 constituição de uma pessoa jurídica com distinto patrimônio, como acima adiantado. É exigível a comprovação documental de uma possível hipossuficiência econômico-financeira de microempresas (TJSP Apelação n. 1000098-47.2018.8.26.0095; Rel: L. G. Costa Wagner; 34ª Câmara de Direito Privado;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3457 Sicoob Unimais Mantiqueira Cooperativa de Crédito - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Pedro Henrique do Nascimento Oliveira Vistos. I O embargante é empresário, titular de 100% das cotas de uma EPP e de 10% de uma sociedade limitada (fls.90). Somente na análise da primeira pessoa jurídica, tem-se uma receita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2442 transferência na sequência. Assevera que adotou todas as providências tempestivamente, de forma que a transferência não foi realizada por inércia da parte autora. Impugna a ocorrência de danos. Requer a improcedência do pedido. Houve réplica (fls. 115/119). É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a li

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 3825 Assim sendo, deverá o patrono da parte exequente reenviar eletronicamente a petição ao Cumprimento de sentença já em andamento. Fica intimado ainda de que o presente incidente será cancelado nos termos do art. 2º, inciso I da Ordem de Serviço nº 01/2019. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE TAVARES DE SOUZA (OAB 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 3414 Processo 1001431-79.2020.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elizabeth Nunes Carvalho - Gontijo Empresa de Transportes Ltda - Vistos. Ante o pedido formulado pela ré à fl. 134, item “D”, e a concordância da parte autora à fl. 144, converto o julgamento em dili