Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3796 inciso XI da Lei 14.838/12, providencie a Serventia o necessário para inserir restrição judicial no banco de dados do RENAVAN, via RENAJUD, bem como para retirar restrição após a apreensão, nos termos do artigo 101, §9º, da Lei 13.043 de 13/11/2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69. Intime-se. - ADV: S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3799 portal, reiterando-se o ofício de fls. 213/214. Intime-se. - ADV: FABIÚLA PAGANINI FERNANDES (OAB 122539/RS), VLADIMIR RICARDO AMARO PEREIRA (OAB 391415/SP) Processo 1027404-26.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adriano Bezerra de Lima - BANCO BRADESCO S.A. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3524 118 sobre parte mínima do todo); e 2º) ainda que se comprove que não há gastos supérfluos, razoável exigir do devedor que não dá alternativas ao credor um sacrifício mensal, como única forma de cumprir com sua obrigação. Aliás, neste ponto é de rigor ressaltar que o salário (amplamente considerado, inc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1246 da justiça, um dos corolários da inafastabilidade de jurisdição. Impenhorabilidade absoluta que depõe contra a efetividade da justiça. Ausência de demonstração de que a penhora realizada inviabiliza a vida financeira dos devedores ou impede a sua subsistência. Precedente recente do Superior Tribunal de Justiça que autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1905 Processo 1032453-61.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Higor Gomes da Fonseca - Ailton Dias de Moura - Aviso 1- Comprove o requerido, o recolhimento da taxa de mandato (cód. 304-9 - R$22,16, por instrumento), no prazo de 05 (cinco) dias. Aviso 2 - Ao Autor, “À Réplica”. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3311 CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA - CREDISAN - Ana Clara Soto - A exequente informa o integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes. Portanto, considerando que o requerido deu integral cumprimento à sentença de fls. 204/205, nada mais resta a tratar no âmbito deste processo. Assim, decorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3090 Processo 1012142-29.2022.8.26.0590 - Usucapião - Aquisição - Regina Celia Tokesi - Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora indique pormenorizadamente o cumprimento de cada um dos itens acima ou sua inaplicabilidade no caso concreto, sob pena de ser intimado pessoalmente a dar andamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3125 FIORITO (OAB 221702/SP) Processo 1004345-95.2021.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - B.J.S.B. - Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: PEDRO PAULO NUNES TELLES DE ALMEIDA (OAB 440930/SP) Processo 3003082-72.2013.8.26.0441 - Execução de Título Ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1308 Processo 0000662-37.2012.8.26.0068 (068.01.2012.000662) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.D.S. - Vistos. Ante a certidão retro, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MAURO FERNANDES PIRES (OAB 132723/SP) Processo 0001162-65.1996.8.26.0068/01 (068.01.1996.001162/1) - Cumprimento de sentença

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 3234 649, inciso IV do Código de Processo Civil, em conjunto com princípios constitucionais, no sentido de permitir-se a penhora de até 30% dos valores recebidos a título de salário. 6- Parcial provimento do recurso. (TRESP REL 2-91.2014.6.26.0148 Rel. L. G. Costa Wagner DJe 10.10.2014 p. 10)AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO