1.821 resultados encontrados para rel. lino machado - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1253 2892 pela Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, passou a prescrever que, cinco dias após executada a liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 209 passo que o Ministério Público acompanha a manifestação do administrador judicial. É o relatório do incidente. Com inteira razão o administrador judicial. A falida vem de uma liquidação extrajudicial, regulada pela Lei 6.024/74, decretada pelo Ato - Presi nº 1150 de 09.01.2009, que determina imediata suspensão
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1303 816 incidente. Com inteira razão o administrador judicial. A falida vem de uma liquidação extrajudicial, regulada pela Lei 6024/74, decretada pelo Ato - Presi nº 1150 de 09.01.2009, que determina imediata suspensão de ações e execuções contra a devedora e que retira da administração da empresa liquidada o seu repres
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1103 1915 a serventia expedir o competente mandado. Cumprida a liminar, cite-se. Int. - ADV KARINA ARAUJO DE LIMA OAB/SP 217874 - ADV SERGIO SCHULZE OAB/SC 7629 - ADV CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA OAB/SP 302572 - ADV ANA ROSA DE LIMA BERNARDES OAB/SC 9755 224.01.2011.082042-0/000000-000 - nº ordem 2597/2011 - Busca e
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 3002 fiduciária. Agravo provido em parte”. (AI nº 0245044-78.2011.8.26.0000, Des. Rel. Lino Machado, 30ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 19/10/2011). “Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Exegese do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei n° 911/69, com as alteraç�
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1292 390 SP), PRISCILA FRANÇA GOMES (OAB 278837/SP) Processo 0046763-70.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Autofalência - Fernando Gasi - Agente BR Sociedade Corretora de Câmbio Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação de crédito, pelo valor de R$ 25.005,09, informando a inicial que o crédito se refere a aplicações
TJSP 21/09/2022 - Pág. 1018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1018 (fls. 356). 4. Nessas circunstâncias, o recuso perdeu o objeto. No mesmo sentido o ensinamento de VICENTE GRECO FILHO in Direito Processual Civil Brasileiro, 1º vol., 16ª Ed. Saraiva, pág. 81: ... O interesse de agir surge da necessidade de obter do processo a proteção do interesse substancial; pressupõe, pois, a lesão de
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1272 859 retira da administração da empresa liquidada o seu representante legal, nomeando autoridade monetária um liquidante para a respectiva gerência e administração da sociedade ( arts. 16 e 18, “a” ). No caso em discussão, o acordo realizado entre o credor ora impugnante e representante da falida, não surte nenhum e
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2784 pela Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, passou a prescrever que, cinco dias após executada a liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certifi
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1296 174 homologou o crédito. Int. - ADV: EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), GISELLE SCAVASIN (OAB 129672/SP) Processo 0046260-15.2012.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - MARIA CRISTINA IODELLIS RODRIGUEZ - Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda - Massa Falida - Vistos. Traga a habilitante