Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 598 - Competência declinada de ofício pelo Juízo - Relação de consumo - Decisão mantida. Em conformidade com o julgamento do STJ, AgRg no Conflito de Competência n.º 127.626 DF (2013/0098110-0), por sua Segunda Seção, em acórdão de 12 de junho de 2013, relatada pela Ministra Nancy Andrighi, “Em se trat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1896 conclusos. Intime-se. - ADV: RENATO GONCALVES DA SILVA (OAB 80357/SP), FLÁVIO AUGUSTO OVILLE COUTO (OAB 279559/SP) Processo 0000147-58.2013.8.26.0620 (062.02.0130.000147/1) - Impugnação ao Valor da Causa - Valor da Causa - Renato Angeli Junior - Kelly Cristina de Moraes - Vistos. Trata-se de impugnaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 4486 segura de que sua condição econômica seja, de fato, precária a ponto de possibilitar a concessão do benefício pretendido, reservado apenas àqueles que efetivamente se encontrem em condição de miserabilidade, impedidos, portanto, de obter a tutela jurisdicional se obrigados a arcar com as custas process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 2757 se a possibilidade da purgação da mora sem a rescisão do contrato, nos termos do art. 54, § 2º, do CDC, e que se, por um lado, o credor fiduciário é titular da propriedade resolúvel, por outro lado, o devedor fiduciante é titular da propriedade sujeita a condição suspensiva, persiste o direito de o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1253 2893 RESIDENCIAL PORTAL DO MILENIO X VANIA CRISTINA OLIMPIO - Fls.35 - Vistos. Apesar da possibilidade da utilização do procedimento sumário, não se justifica a designação de audiência preliminar de conciliação, até porque o grande número de ações que podem ser processadas pelo rito sumário provoca o alo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1197 2908 bem em mãos do credor fiduciário, expedindo-se mandado. Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, no prazo 5 DIAS, querendo, purgar a mora ou apresentar defesa, no prazo de 15 DIAS. Ressalto que para purgar a mora o devedor poderá realizar o pagamento das prestações vencidas e não da integrali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1201 2925 OAB/SP 302572 224.01.2012.035473-5/000000-000 - nº ordem 1289/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PECUNIA S/A X SEVERINO PEDRO DA SILVA - Fls. 20: Vistos. Presentes os requisitos legais, pois os elementos acostados à inicial demonstram a relação jurídica exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1223 2766 Cumpra-se com urgência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Int.” - ADV RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB/SP 165046 224.01.2012.041830-5/000000-000 - nº ordem 1554/2012 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - PREST E PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 2752 fiduciante é titular da propriedade sujeita a condição suspensiva, persiste o direito de o devedor fiduciante purgar a mora com o depósito das prestações até então vencidas - O art. 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, na redação dada pela Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1292 391 Processo 0047508-16.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - LGD Industria e Comércio Ltda - EPP - LGD Industria e Comércio Ltda - EPP - NOTA CARTORÁRIA: Nos termos do r. despacho a fls. 94, parágrafo 1º, deverá a recuperanda pr