Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 345 100/250). Oportuno consignar-se que em delitos de roubo, rotineiramente praticados às escondidas, presentes, apenas, os agentes ativo e passivo da infração, o entendimento que segue prevalecendo, sem qualquer razão para retificação, é no sentido de que a palavra da vítima é de fundamental importância p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 2215 Processo nº 620.01.2010.000242-7/000000-000 - Controle nº 37/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA x LEONARDO NUNES DE AZEVEDO Autos com vista à defesa para apresentação de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogada: DRª MIRELLI APARECIDA PEREIRA JORDÃO DE MAGALHÃES, OAB/SP nº 243.990. Processo nº 620.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 160 preta, placas EPK 4627; 02 controles remotos, marcas Pioneer e Buster; 02 aparelhos de CD, marca Pioneer; e 01 telefone celular, marca LG, pertencentes a Shirley Braz Rodrigues e Sueli Dantas de Moura.A denúncia foi recebida em 16 de janeiro de 2012 (fls. 57/58).Devidamente citados (fls. 71), os réus apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 495 Mesmo que o infrator seja primário e tenha bons antecedentes, em casos de roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de agentes, emerge a periculosidade e capacidade criminógena da natureza mesma do delito praticado e do comportamento exercido, devendo, portanto, ser estabelecido o regime fechado para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 905 2645 o qual estava com a mão sob as vestes, anunciou o assalto, subtraindo da vítima o aparelho de telefone celular. Logo depois, deparou-se a vítima com a viatura da polícia militar e solicitou ajuda, sendo o réu preso e o bem recuperado (fls. 10).Em juízo, ratificou a ofendida os fatos, asseverando que apenas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1276 1941 COTRIM PEREIRA e outro - Fls.: 0 - Vistos. Processado o recurso de apelação interposto pelo réu Marcos Coutrin Pereira, restitua-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, no prazo, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se e providenc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1288 135 Narram que tal contrato sofreu aumento significativo do encargo das mensalidades do plano de saúde em decorrência da modificação da faixa etária dos beneficiários, totalizando 507% de aumento, desde seu início. Pleitearam pelo afastamento da incidência do aumento por julgar ilegal a previsão contratual à luz do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1208 235 conciliação será designada. Se não, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Após, tornem. Int. - ADV FATIMA APARECIDA SANTOS SEVERINO OAB/SP 106941 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762 583.00.2011.226721

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 334 prestado não pode ser sumariamente desprezado” (TACRIM SP - RT 530/372). Seguindo a mesma orientação: “Na condição de servidores públicos, no exercício de suas funções, os policiais gozam de presunção juris tantum de que agem escorreitamente, devendo suas afirmações valer como prova, mormente qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 459 do justo concreto (TACRIM-SP-AC-1.036.841-3-Rel. Renato Nalini); Nos crimes cometidos na clandestinidade, dentre os quais, o roubo, as palavras do ofendido, desde que firmes e seguras, adquirem especial relevo, máxime se este não conhecia o acusado (TACRIM-SP - AC - Rel. San Juan França - RT 717/412); Em crimes c