Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3278 da Constituição Federal, dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Estabeleceu-se ônus processual. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3045 em discussão. Complemente, se o caso, o valor das custas processuais advindas da referida correção, inclusive fornecendo cálculo atualizado do débito. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DE PAULO PEREZ (OAB 384813/SP), MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES (OAB 410372/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3161 Timo Lopes - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - A classificação/nomeação das petições protocoladas no curso do processo cabe àquele que faz o protocolo e é essencial ao bom andamento dos trabalhos, pois evita o tumulto processual e agiliza o trâmite. Ficam as partes cientes de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3155 nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiverem em sua posse ou forem de seu conhecimento. Ao autor para providenciar nova juntada do contrato de folhas 27/28 que está ilegível. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe: “o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3123 34/35, pois não é possível identificar a que se referem; 2) a complementação em R$ 3,31 da taxa referente ao mandatojudicial igual a (2%)do menor salário mínimo vigente na Capital do Estado - R$ 23,27 sobre cada instrumento juntado (Lei 216/1974), pois o valor base para a verificação das custas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2902 2805 de análise econômico-financeira, não agilizada no caso em apreço - Benefício - Inadmissibilidade da concessão - Agravo de instrumento desprovido. (Ag.Inst. 7367076-3 Rel. Luiz Sabbato, 13ª Câmara - TJSP)” Ainda que admissível a natureza de presunção juris tantum (STJ, AgRg n. 945153) da decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 2737 necessidade Exigência constitucional (CF/88, art. 5o, LXXIV) - Concessão, ademais, dependente de análise econômicofinanceira, não agilizada no caso em apreço - Benefício - Inadmissibilidade da concessão - Agravo de instrumento desprovido. (Ag.Inst. 7367076-3 Rel. Luiz Sabbato, 13ª Câmara - TJSP)”

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 867 (Causa própria) - Olivio Augusto Oliveira Martins (OAB: 35438/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 2161818-63.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Ferraz de Vasconcelos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2705 Processo 1033329-62.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Rodrigo de Paula - Instituto Educacional do Estado de São Paulo Iesp Universidade Brasil - - Uniesp União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo S/A - - Fundação Uniesp Solidária - - Banco do Brasil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2904 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - Apelante: Maria Nazaré do Nascimento Corte - Apelante: Rineu Corte - Apelada: Fani Waisbich - Tratase de recurso de apelação interposto contra r. sentença de fls. 522/525. A parte autora