Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 633 Processo 0008169-30.2010.8.26.0291 (291.01.2010.008169) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Elisângela Cristina Lima - Vistos etc. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2112 361 na modalidade individual ou familiar, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência, nos termos do art. 1º da Resolução Consu nº 19/99.Nesse sentido:”OBRIGAÇÃO DE FAZER - Plano de saúde coletivo - Rescisão - Impossibilidade - Art. 1º da Resolução Consu nº 19/99 que não foi observado - Plano de as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1137 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0405/2016 Processo 1000832-95.2014.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - CLOTILDE ELISABETE HIDALGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 960 que lhe assiste, e é tratamento aprovado pela comunidade médica. A recusa aparentemente afronta à regra do artigo 51, IV e § 1º, II, do CDC, cediço que não se poderiam negar à autora os avanços da medicina. Note-se que a circunstância de o tratamento realizar-se em regime ambulatorial, não elide a ob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 358 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Embargdo: Claudio Aparecido Bueno - Embargdo: Leila Teresinha da Fonseca Bueno - Vistos. 1- Faculto aos interessados manifestação, em 10 dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1859 se de embargos opostos por LUIS VIRE CASARE JUNIOR à execução que lhe move STEPHANIE CAROLINE BUENO PERES, com base em 5 (cinco) notas promissórias no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada uma, totalizando o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Disse o embargante terem sido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 385 parcialmente providos. (TJSP Ap 0030649-72.2011.8.26.0224 Guarulhos 6ª CDPriv. Rel. Alexandre Lazzarini DJe 28.02.2013 p. 1596)” “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem e taxa SATI. Serviços vinculados à compra e venda do imóvel sem oportunidade dos adquirentes de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 463 configuraria duplicidade de indenizações. 4- “Termo de Ajustamento de Conduta” celebrado entre a ré e o Ministério Público que não afasta o acesso dos consumidores ao Judiciário, e a eles não pode ser imposto. 5- Taxa de corretagem e serviço de assistência técnico-imobiliária. Abusividade. Ausência de e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1986 493 a auferição de renda. 3- Condenação da ré ao pagamento de alugueres. Possibilidade. Impossibilidade de aplicação conjunta com multa contratual, a qual também possui natureza compensatória. Hipótese que configuraria duplicidade de indenizações. 4- “Termo de Ajustamento de Conduta” celebrado entre a ré e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1887 corretagem, ora cobrados nas transações de imóveis firmadas entre consumidores e certos empreendimentos imobiliários. Isso porque não há dúvidas de que o consumidor, tido como vulnerável e hipossuficiente, não pode discutir os termos do contrato que lhe é proposto, tampouco lhe foi dada a oportuni