Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2178 morais devido à inclusão do nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito. Não caberia ao requerente provar que eventualmente teve documentos falsificados, ou que não contratou. Tal ônus é imposto à requerida, já que é impossível ao requerente provar que não contratou e trazer aos autos a documentaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2130 291 do seu capital incompatível com a continuidade de qualquer negócio imobiliário (Apelação n° 592.448-4/2, 4ª Câmara de Direito Privado, rel. Maia da Cunha, j. 09/10/2008). Em situações semelhantes, envolvendo inclusive a mesma empresa incorporadora, decidiu este Egrégio Tribunal: COMPROMISSO DE COMPRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2801 PEDROTTI LOCAÇÕES E AMBIENTAÇÕES DE EVENTOS LTDA. e outro - Vistos.Converto o julgamento em diligência para que seja oficiado à Prefeitura do Município de São Paulo, com cópia da reclamação de fls. 20/21 e Auto de Licença de Funcionamento Condicionado de fls. 78/79 para que informe, em 15 (quinze) dias, se foram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2171 2140 estacionamento localizado junto à Rua Ernesto Herculano de Souza, nº 81 - Monte Castelo, nesta cidade, teve a traseira de seu veículo - GM/montana - abalroada pelo auto GM/Celta, conduzido por Samuel Moura da Silva, funcionário da ré, o qual negou a pagar-lhe as despesas relativas ao conserto de seu autom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1104 do cumprimento de sentença, o qual deverá observar os Comunicados CG números 438/2016 e 1632/2015.Intimem-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP), MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP) Processo 1000850-82.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Denízio Ferreira CL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 430 de antecipação de tutela, nos termos do artigo 273, “caput” e inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR a suspensão, em face do autor Alfredo Farese Sobrino, CPF nº 360.694.318-04, da exigibilidade do débito no importe de R$ 10.000,00, e demais encargos dele decorrentes, relativo ao cartã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2036 489 puder mais recorrer), sob pena de pagar a multa de 10% do art. 475-J do Código de Processo Civil.Fica consignado que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2034 1044 assume o papel de fornecedora e a parte autora o de consumidores. Com efeito, o entendimento jurisprudencial está sedimentado no sentido de que a hipótese é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que tem correta incidência no caso em tela, uma vez que a parte requerida é vendedora de imóveis ao público em ge

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 2058 conduta das rés, dano moral, que entendeu ser indenizável. Requereu a procedência da ação, para fins de condenação da ré plano de saúde a custear o valor da internação, independentemente de qualquer carência ou, no caso de improcedência, na anulação do contrato, em razão do vício do consentimento pelo est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 3293 corretagem. Nesse aspecto, merece destaque trecho do v. acórdão proferido nos autos Apelação nº 0071561-61.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que foi relator o Desembargador Cláudio Godoy: “Note-se que à sua configuração não é preciso que o serviço ou produto imposto como condição ao fornecimento