Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3579 3446 935/2005 e 1.868/2011, do E. Conselho Superior da Magistratura de São Paulo.Neste ponto, pontue-se que eventual benefício da gratuidade não prejudica os honorários do conciliador/mediador, porquanto, além de exíguo o valor (CPC, art. 169, Res. CNJ 271/18, e Res. TJSP 809/19),não se confunde a remuneraç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1159 a pesquisa pelo sistema CCS fora criada para combate ao crime de lavagens de capitais. Recurso tempestivo, preparado e não respondido. É o relatório. Em 18 de outubro de 2021, a Exequente deu início à fase de cumprimento de sentença, calculando seu crédito em R$55.865,74. Não houve pagamento voluntário do débito, sem q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1316 Nº 2231272-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COSTA BRAVA - Agravado: Carlos Henrique Carneiro Sanches - Interesdo.: Caixa Econ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1418 Direito Privado; j. 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. Dano moral não configurado. Pessoa jurídica. Ausência de prova da repercussão do fato na imagem e negócios da autora. Inexistência de contradições no acórdão.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1242 do agravado em mora. Não se evidencia qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, nem mesmo aquela constante do inciso I relativa às tutelas provisórias. É que ainda não houve análise do pedido liminar pelo Juízo a quo, de modo que, sua apreciação neste momento importaria indevida supre

Caderno 1 - Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1503 8 2ª Câmara -Ap. 91518798620098260000 – Rel. Neves Amorim, São Paulo, j. 04/10/2011; -Ap. 00101107420098260024 – Rel. Fabio Tabosa, Andradina, j. 16/08/2011. 3ª Câmara -Ap. 00034489320108260595 – Rel. Beretta da Silveira, Serra Negra, j. 26/07/2011; -Ap. 01291383120118260100 – Rel. Jesus Lofrano, São Paulo, j. 13/09/2011. 4ª Câmar

Caderno 1 - Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1503 9 SÚMULA 93: A implantação de “stent” é ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, sendo abusiva a negativa de sua cobertura, ainda que o contrato seja anterior à Lei 9.656/98. Precedentes: 1ª Câmara - Ap. 01151693120068260000 – Rel. Elliot Akel, São Paulo, j. 22.02.2011; - Ap. 91451459020078260000 – Rel. Luiz Antonio de Godoy,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1145 Processo 1000750-58.2016.8.26.0346 - Interdição - Tutela e Curatela - Orminda Olimpia de Oliveira - Ana Alves Oliveira Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: SERGIO RICARDO STUANI (OAB 202487/SP) Processo 1000750-58.2016.8.26.0346 - Interdição - Tutela e Curatela - Orminda Olimpia de Oliveira - Ana Alve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1329 bens. Constatação no exame psiquiátrico de ser a ré capaz para os atos da vida civil. Sentença mantida. Recurso desprovido. (Apelação nº 0004023-82.2012.8.26.0223, Rel. Milton Carvalho, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 22.08.2013)Assim, cite-se o interditando para, querendo, impugnar o pedido, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 2645 Processo 0001864-16.2015.8.26.0627 - Interdição - Tutela e Curatela - C.M.S. - J.P.S. - Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Considerando que o juiz é o destinatário das provas e que processo se encontra instruído com documento médico que atesta a incapacidade do (a) in