10.001 resultados encontrados para rel. min. aldir passarinho - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 608 410 do Superior Tribunal de Justiça (Resp 254.891/SP, 3a. Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 11.06.01). Mas o pedido de remuneração dos rendimentos pelo INPC apurado em fev/91, da ordem de 21,87%, para pagamento em março de 1.991, não comporta acolhimento, pois a correção monetária do trintídio iniciado em ta
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 753 265 Manifestamente improcedente a argüição de impossibilidade jurídica, pois não há veto legislativo ao pedido e a movimentação da conta, sem ressalva, não implicou em quitação tácita (REsp 535.858/RJ, DJ 28.10.03; REsp 202.912/RJ, DJ 12.06.00). Sobre os rendimentos de junho/1.987 e de janeiro/1989, o Supremo Tribunal Federal
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 732 127 efetivamente devido em janeiro de 89, de 42,72%, com juros contratuais capitalizados de 0,5% ao mês desde a data do creditamento a menor, e atualização pelos índices aplicados às cadernetas de poupança (dos expurgos até o efetivo pagamento), mais moratórios mensais de 1% contados da citação, até a data do efetivo pagament
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 732 131 legitimidade passiva da instituição financeira acionada, se foi ela quem diretamente contratou com a parte acionante (ajuste de depósito em poupança) e, portanto, havendo qualquer espécie de descumprimento de suas cláusulas, é ela a única responsável. Por outro lado, a parte autora não realizou nenhum contrato com o Banco
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 615 485 aos parâmetros do art. 20, § 3º e alíneas do CPC, não comportando alteração Demais questões, notadamente aquela referente ao cálculo apresentado pelo autor, foram suscitadas somente no recurso. Como não se pode inovar em apelação, nem mesmo conhecimento comportam (Nelson Nery Júnior, CPC Comentado, art. 515:1, pág. 8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SERASA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ÔNUS DO BANCO (CREDOR) EM CANCELAR O REGISTRO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. A inércia do credor em promover a atualização dos dados cadastrais, apontando o pagamento, e consequentemente, o cancelamento do registro indevido, gera o dever de indenizar, independentemente da prova do abalo sofrido pelo autor, sob for
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC, ART. 535. INOCORRÊNCIA. DÍVIDA RENEGOCIADA. MORA PREEXISTENTE DO AUTOR. QUITAÇÃO ANTECIPADA DA PRIMEIRA PARCELA. PERMANÊNCIA DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES POR CURTO PERÍODO. MERO DISSABOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. AÇÃO IMPROCEDENTE. (...) II. Não configura dano moral a demora da baixa do nome por curto período de tempo, se o autor já vinha há muito tempo inadimplente, havendo renegoc
IMPROCEDENTE. (...) II. Não configura dano moral a demora da baixa do nome por curto período de tempo, se o autor já vinha há muito tempo inadimplente, havendo renegociado o débito e pago a primeira parcela apenas três dias antes, sem que houvesse tempo para o processamento administrativo do cancelamento da inscrição. Precedentes. (...) IV. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. Ação improcedente. (STJ, REsp n. 1045591, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 02
muito tempo inadimplente, havendo renegociado o débito e pago a primeira parcela apenas três dias antes, sem que houvesse tempo para o processamento administrativo do cancelamento da inscrição. Precedentes. (...) IV. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. Ação improcedente. (STJ, REsp n. 1045591, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 02.09.08) CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO SPC. MANUTENÇÃO DO NOME DA DEVEDORA POR LONGO PERÍODO APÓS A QUITAÇÃO
A inércia do credor em promover a atualização dos dados cadastrais, apontando o pagamento, e consequentemente, o cancelamento do registro indevido, gera o dever de indenizar, independentemente da prova do abalo sofrido pelo autor, sob forma de dano presumido. Agravo Regimental improvido (STJ, AgRg no Ag n. 1094459, Rel. Min. Sidnei Beneti, j. 19.05.09) CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC, ART. 535. INOCORRÊNCIA. DÍVIDA RENEGOCIADA. MORA PREEXISTENTE DO AU