Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 721 327 há muito solucionadas por entendimento consolidado, permitem julgamento antecipado e não envolvem grande complexidade. Demais questões, notadamente aquela referente à metodologia de cálculo apresentado pelo autor, foram suscitadas somente no recurso. Como não se pode inovar em apelação, nem mesmo conhecimento comportam (Nelson

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 737 195 contados da citação, até a data do efetivo pagamento, afora custas, despesas processuais e advocatícia de 10% do valor da condenação. Insurge-se o autor, pugnando pela integral procedência de sua postulação, entendendo poder pleitear, singularmente, o valor expurgado em sua totalidade, porquanto solidária sua relação cre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 735 313 Castro Filho, DJ 02.05.05; AgRg no Ag 914.822/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 08.09.08; AgRg no Resp 1.021.690/RS, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 07.05.08; Ag 985.306/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 14.03.08; AgRAG 828.342/GO, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 31.10.07; Edcl no Ag 829.662/GO, Rel. Min. Fernando Gonçalve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 725 478 nos casos de caderneta de poupança cuja contratação ou renovação tenha ocorrido antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida na Lei nº 7.730, de 31.01.89, a elas não se aplicam, em virtude do disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, as normas dessa legislação infraconstituci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 777 526 Nº 991.08.105145-0 (7320173-7/00) - Apelação - Jaú - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Fatima de Lourdes de Campos Gregori (Justiça Gratuita) - VISTOS. É ação voltada contra estabelecimento bancário, pretendendo a recuperação da correção monetária, ceifada pela medida implantada no denominado Plano Verão (jan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 2347 período, prejudicando, se incidente na espécie, de modo bastante sério, os interesses dos ora agravantes.” 3) STJ, REsp. n. 50.335-3/SP, rel. Min Garcia Vieira, DJU n. 174, de 12.09.94, pág. 23.737: “LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ÍNDICE DO IPC APLICAÇÃO. “Se na vigência dos sucessivos planos econômi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 2350 de diferença de rendimento da caderneta de poupança no Plano Collor I. Reitera o recorrente as preliminares e as demais questões que suscitou na contestação, sustentando no mérito a improcedência da demanda.O recurso foi regularmente preparado e contra-arrazoado com pedido de manutenção da decisão. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 494 2198 primeiros têm caráter remuneratório, os segundos constituem indenização pelo retardamento na execução da prestação.Ante o exposto, considerando que o recurso está em confronto direto com jurisprudência dominante, tanto do Superior Tribunal de Justiça, quanto do Supremo Tribunal Federal, bem como aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 494 2199 lei, subordinam-se ao princípio da incidência imediata da lei nova, ao contrário dos juros convencionais, os quais seguem a lei vigente ao tempo da celebração do contrato (Wilson de Souza Campos Batalha, Direito Intertemporal, pág. 363, Forense, 1980; Carlos Maximiliano, Direito Intertemporal, pág. 206,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 493 2390 Rec.364/09-(Ref. Proc.667/08) JECV da Comarca de LUCÉLIA/SP. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Recorrido: Aparecido Alberto. Decisão de fls.92/98. Vistos.Trata-se de recurso contra sentença que julgou procedente ação de cobrança de diferença de rendimento da caderneta de poupança no Plano Collor I.Reitera