Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 549 541 apresentados não caracterizam prova escrita da dívida afirmada, cujo aceite do devedor (apontado) não consta e nem se pode extrair da prova documental. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Int. - ADV FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA OAB/SP 260511 583.00.2009.190300-8/000000-000 - nº ordem 1913/2009 - Ação Monitória - MONSANTO DO BRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 541 1997 (arts. 475-B, caput, e 475-I, ambos do CPC). No silêncio e decorridos seis meses, aguarde-se provocação em arquivo (art. 475J, § 5º do CPC). Int. - ADV OSWALDO CREM NETO OAB/SP 211428 176.01.2008.008923-5/000000-000 - nº ordem 1444/2008 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MÚ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 551 2058 OLIVEIRA X CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - VISTOS. 1. A fim de que se possa aferir a real necessidade do benefício da gratuidade, uma vez que a autora se disse socióloga, promova o mesmo a juntada das três últimas declarações de ajuste de imposto de renda, bem como, a seu crit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 551 2059 resolutória expressa. A mora, de outro turno, foi evidenciada por documento hábil, patenteando o esbulho ensejador, em tese, do desfazimento do contrato por inadimplemento. Ainda, o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendido ser cabível a ação de reintegração, em casos como o presente (cf. STJ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 545 1847 de Prestação de Serviços Educacionais firmado pelas partes, juntado por cópia às fls. 18/21 dos autos. Na referida cláusula as partes elegeram o foro desta Comarca para dirimir questões oriundas do aludido contrato. Entretanto, forçoso reconhecer a nulidade da cláusula que elegeu foro da Comarca de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 559 275 sobre os direitos adquiridos. O réu agiu em total conformidade com a legislação vigente, sendo que a responsabilidade compete ao Banco Central. Alega mais, a litigância de má-fé, uma vez que o índice de 84,32% já foi depositado pelo réu. Impugna o pedido do autor de condenação do réu ao pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 555 1992 barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 592 1096 os embargos do devedor ajuizados pela executada, devendo o processo continuar em seus ulteriores termos, levantando-se a penhora somente sobre a máquina de lavar roupa. Sem custas ou despesas processuais nesta fase. P. R. I. Borborema, 30 de outubro de 2009. ARMENIO GOMES DUARTE NETO JUIZ DE DIREITO - ADV RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 481 1496 artigo 462, ambos do Código de Processo Civil, vez que o acordo firmado administrativamente revela falta de interessante no prosseguimento da ação anteriormente intentada. IV - Apelação do Autor parcialmente provida. No tocante a verba honorária, o pagamento do ônus da sucumbência deve seguir a disciplina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 494 919 de juros para os contratos firmados após 31-3-2000. Nesse sentido, é o entendimento do STJ, a saber (STJ, AgRg no REsp n. 883.027-RS, 4ª. Turma, j. 13-11-2007, rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR). A saber, especialmente sobre o tema (STJ, AgRg no REsp n. 768.768-RS, 3ª Turma, j. 14-6-2007, rel. Min. CASTRO FILHO): “AGRA