Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 457 1228 HIKIJI OAB/SP 201730 322.01.2008.015280-1/000000-000 - nº ordem 5815/2008 - Condenação em Dinheiro - NERO LOPES DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1. Observa-se, de saída, que não houve recolhimento do preparo, o qual deveria ter sido feito nas 48 horas seguintes à interposição do recurso. 2. Regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 457 1235 miserabilidade do beneficiário” (AgRg no AgRg no Ag 915919/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, J 23/09/2008). “Tal direito, todavia, não é absoluto, uma vez que a declaração de pobreza implica simples presunção júris tantum, suscetível de ser elidida pelo magistrado se tiver fundadas ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 457 1249 322.01.2008.016542-1/000000-000 - nº ordem 706/2009 - Condenação em Dinheiro - SEBASTIÃO CAETANO LEAL E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - “Intime-se o(a) autor(a) a dar seguimento ao feito”. - ADV FERNANDA PEREIRA CAETANO LEAL OAB/SP 240219 - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 322.01.2008.016512-0/00000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 949 centenas formuladas pelo mesmo escritório de advocacia que veio acompanhada de declaração padronizada e incompleta (sem qualificação profissional do(a) interessado(a)), não podendo, ainda, passar despercebido que o(a) postulante supostamente possuía quantia depositada em conta poupança - objeto de pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 966 precedentes do STJ: “É possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário” (AgRg no AgRg no Ag 915919/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, J 23/09/2008). “Tal direito, todavia, não é absoluto, uma vez que a decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 968 HIKIJI OAB/SP 201730 322.01.2008.015015-0/000000-000 - nº ordem 5626/2008 - Condenação em Dinheiro - GUSTAVO JOSE CALSAVARI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. 1. Observa-se, de saída, que não houve recolhimento do preparo, o qual deveria ter sido feito nas 48 horas seguintes à interposição do recurso. 2. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 970 alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Precedentes jurisprudenciais” (AgRg nos EDcl no Ag 664435/ SP, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, J 21/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 971 322.01.2008.015057-0/000000-000 - nº ordem 5677/2008 - Condenação em Dinheiro - LUIZ ANTONIO SOZO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. 1. Observa-se, de saída, que não houve recolhimento do preparo, o qual deveria ter sido feito nas 48 horas seguintes à interposição do recurso. 2. Registre-se que o pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 979 correção monetária incidente sobre saldo de poupança -, e o fato de que muitos dos postulantes integram famílias residentes na Comarca que notoriamente possuem alto poder aquisitivo, colocou em dúvida a veracidade das alegações de hipossuficiência feitas indiscriminadamente e justificou a exigência feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 456 1003 322.01.2008.014601-8/000000-000 - nº ordem 5301/2008 - Condenação em Dinheiro - ZORAIDE SALES X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Manifeste-se o autor sobre os extratos - ADV RONALDO LABRIOLA PANDOLFI OAB/SP 141868 - ADV MARIANE DELAFIORI HIKIJI OAB/SP 201730 - ADV MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI OAB/SP 134450 - ADV K