Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 396 770 O egrégio Superior Tribunal de Justiça também em diversas oportunidades examinou o tema em debate, assim decidindo: “DIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. ‘PLANO COLLOR’ (MARÇO/90). DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL. IMPERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. MARÇO/90. L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 391 3759 S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ANDERSON APARECIDO DUTRA DA CUNHA - Fls. 37 - INDEFIRO o pedido de fls. 36. Isto porque a requerente não comprovou qualquer diligência realizada por si no sentido de localizar o ré. De fato, cabe à autora localizar o réu e não ao Juízo. A expedição de of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 392 1915 que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 855 1347 Leticia Resende Batistela - Morumbi Fitness Academia de Ginastica Ltda - Aviso de cartório: encontra-se em cartório ofício expedido, devendo a parte interessada retirá-lo, no prazo de cinco dias, na sede do Juizado Especial Cível do Foro de Santo Amaro, sito na Avenida Adolfo Pinheiro, n.º 1.992, 2º Andar, Chácara

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1261 468 realização de perícia grafotécnica, a qual restou inviabilizada, conforme informações de fls. 140/142. Vieram-me conclusos os autos. É, em síntese, o relato. Passo a decidir. A procedência das ações possessórias, tal qual a presente, requer o preenchimento de dois requisitos primazes, talhados no art. 927 do CPC, quais sejam, a posse e a turbação ou esbulho pratica

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1145 416 de Alçada a apreciação das demais questões postas no agravo de instrumento. (STJ - RESP 200401357207 - (692237 MG) - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 11.04.2005 - p.00329) Quanto ao periculum in mora, cuido que, efetivamente, caso seja a medida deferida a futuro poderá o autor vir a sofrer dano, se não irreparável, mas de difícil reparação. Isto porq

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1015 140 na moderna doutrina processual civil dois requisitos, cuja presença concomitante autoriza o deferimento do pedido liminar: a plausibilidade do direito invocado e a possibilidade do dano irreparável ou de difícil reparação. E, a meu ver, ambos resultam evidentes no caso sub oculi. Nessa linha, verifica-se da documentação trazida com a exordial que o promovido, mediante contr

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 243 311 em um caso concreto, quem pode figurar no pólo ativo e passivo de uma determinada ação, ou seja, quem pode ser autor e réu. Segundo lições de MOACYR AMARAL SANTOS, legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. Assim, a legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão e a passiva ao titular do int

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 278 261 do responsável o que efetivamente pagou” (REsp nº 68.146/SP, de minha relatoria, DJ de17/8/98). 2. Recurso especial conhecido e provido”. (STJ - REsp. 579891/SP, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 10.08.2004) “Processual civil. Recurso especial. Agravo no agravo de instrumento. Seguro obrigatório. Acidente de trânsito. Seguradora. Legitimidade passiva. Prequest

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 295 347 qual foi reconhecida administrativamente, tanto que recebeu o pagamento da indenização do seguro DPVAT, prevista na Lei n. 6.194/74. Aduz, ainda, que o valor pago pela seguradora foi menor do que o devido, segundo os critérios estabelecidos na referida Lei, que não admite o pagamento da indenização do seguro obrigatório proporcional ao grau de invalidez, devendo o montant