Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva e, após, retificar o seu assentamento de nascimento, pois no presente feito não há mais espaço ao desiderato, mormente porque exaurida a fase instrutória sem o devido esclarecimento desta dúvida. NR.PROCESSO: 0380873.31.2015.8.09.0043 PODER JUDICIÁRIO Sendo assim, diante desse contexto, como bem assinalou o ma

Publicações Judiciais I ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, os embargos de declaração não são hábeis ao reexame da causa, devendo o recorrente valer-se das vias próprias para a impugnação pretendida, entendimento, aliás, já sufragado pelas Cortes Pátrias (v.g. - EDcl no AgInt no AREsp 957.434/RJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, j. 20/06/2017, DJe 26/06/2017; EDcl na Rcl 3.009/BA, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Segunda Seção, j. 24/05/2017, DJe 30/05/2017; EDcl no AgInt nos EAREsp 601.386/SP, Rel. Min. FELIX F

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADVOGADO por prosseguir, lá, os atos executivos de créditos decorrentes de processos executivos trabalhistas cujos débitos foram constituídos ADVOGADO após o deferimento da Recuperação Judicial. Se não houve decisão ADVOGADO daquele Juízo neste sentido; e se este Juízo também não declarou LEILOEIRO 5773 CEZER DE MELO PINHO(OAB: 26012/GO) ALEXANDRE BITTENCOURT

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 recai no dia do vencimento, conforme estabelecido pela relação de direito material. 3. Embargos de Divergência providos. (EREsp 1342873/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Corte Especial, julg. Em 16/12/2015, DJe 18/12/2015). Os julgados da Corte Superior que se seguiram encamparam a NR.PROCESSO: 5401988.91.2017.8.09.0127 não interfere na data de início da fluên

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 (STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp nº 578.559/PR, Rel. Min. Raul Araújo, DJe de 30/03/2015, g.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMPROVAÇÃO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. (...) 1. Esta Corte consolidou entendimento no sentido de que, para a caracterização da mora, é suficient

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 (STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp nº 578.559/PR, Rel. Min. Raul Araújo, DJe de 30/03/2015, g.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMPROVAÇÃO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. (...) 1. Esta Corte consolidou entendimento no sentido de que, para a caracterização da mora, é suficien

Seção III ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1500 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 DESPACHO : PROCESSO Nº 201004373125 D E S P A C H O COMPULSANDO OS AUTOS VE RIFICA-SE QUE A NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL FOI ENCAMINHADA PARA O ENDEREçO DO REQUERIDO CONSTANTE DA CéDULA DE CRéDITO BANCáRIO (FL S. 26/31) E, DE FATO, ASSINADA POR PESSOA ESTRANHA AO DEVEDOR. OC ORRE QUE SEGUNDO JURISPRUDêNCIA PACIFICADA NO STJ, NãO Há NENHUMA MáCULA NO ATO NOTIFI

Publicações Judiciais I ● 04/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 1.015, CPC/2015. HIPÓTESES TAXATIVAS OU EXEMPLIFICATIVAS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. IMPOSSIBILIDADE DO USO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA A SER ARGUÍDA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO . 1. O presente recurso foi interposto na vigência do CPC/2015, o que atrai a incidência do Enunciado Administrativo Nº 3: "Aos recursos interposto

Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 1.015, CPC/2015. HIPÓTESES TAXATIVAS OU EXEMPLIFICATIVAS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. IMPOSSIBILIDADE DO USO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA A SER ARGUÍDA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. 1. O presente recurso foi interposto na vigência do CPC/2015, o que atrai a incidência do Enunciado Administrativo Nº 3: "Aos recursos interpostos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2276 Carlos Velloso, j. 3.10.2002]. O requerente [mecânico] deve comprovar sua hipossuficiência, com juntada da sua declaração de renda (facultativamente) ou demonstrativo de pagamento (últimos três), advirto que foi anexado apenas referente ao mês de abril de 2018, ou documentação idônea para esse fi