Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1730 que impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual (art. 3º, §2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, §1º, do Provimento CSM no 2554/2020), poderão ser justificadas pormenorizadamente para apreciação, no prazo de até cinco dias antes da data designada. A par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3440 Superior Tribunal de Justiça, deste Tribunal de Justiça e desta Câmara - Mantida a decisão que decretou a extinção do cumprimento de sentença contra a empresa em recuperação judicial - Recurso desprovido.’ (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2194026-03.2019.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2126 material, se insuficiente à reparação dos danos morais experimentados, bastante a aplacá-los. E na ausência de parâmetro legal objetivo, prudente estimar valor que nem represente enriquecimento demasiado do beneficiário ou tampouco afronta às suas expectativas. Postos estes termos, tem-se como suf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2680 dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido ( art. 62 II, da Lei n. 12.112/09). Autorizo a utilização dos benefícios contidos no art. 212 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALBERTO CARLOS LOPES CHAVES CORRÊA (OAB 248001/SP) Processo 1002239-43.2021.8.26.0577 - Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2868 Transunião Transporte S/A - TERMO DE AUDIÊNCIA - Instrução e Julgamento Processo nº:1000957-71.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível Requerente:REGINALDO DE SOUZA ESTRELA - ME, CNPJ 25.455.022/0001-77 Requerido:TRANSUNIÃO TRANSPORTE S/A, CNPJ 19.224.852/0001-90 Data da audiência:27/10/2020 às 15:00h Aos 27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2414 Processo 1026053-21.2020.8.26.0577 - Monitória - Pagamento - Stephanie Grassone - Recebo a emenda de fls.86/87, anotando-se quanto ao valor da causa de R$ 10.792,64. 1-) Em face da documentação apresentada, expressar o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 2786 somente podem ser revogados em caso de ilegalidade ou abuso de poder por parte do magistrado, o que não se vislumbra no presente caso. 2. Conforme se depreende do parágrafo único do art. 311 do CPC, impossível a concessão de liminar em tutela de evidência antes da citação do requerido, razão pela qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 234 questão os contratos do tipo PCT ou celebrados sob à égide de outra portaria que não a 1.028. Portanto, são abrangidos pela ação civil pública que tramitou junto a este Juízo os contrato do tipo PEX (Plano de expansão), portaria 1.028, celebrados entre 25/08/1996 e 30/06/1997. Os pedidos em relação aos demai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 237 quantidade de ações devidas, todo e qualquer evento societário que se deu no interregno em questão, isto é, entre a data da emissão das ações e o trânsito em julgado da ACP. (v. 1088100-46.2016.8.26.0100, fls. 627 e ss.) (g.n.). Afinal, eventuais desdobramentos de ações, dobras ou grupamentos afetam de maneir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2657 serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. [realce não original] Porém, nos termos do Comunicado CG nº 2265/2017 (Protocolo nº 2017/121184), po