10.001 resultados encontrados para rel. min. ari - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2563 judiciária gratuita, ante a declaração juntada e a qualificação da parte autora.Recebo a petição inicial.Primeiramente, defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL-TRE), por
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2206 956 pelo MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA contra ato do MMº JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAFELÂNDIA - Dr. Ricardo Truite Alves, que por sentença proferida de ofício, extinguiu a execução fiscal de valor inferior ao de alçada ao fundamento de carência de ação, uma vez que reconheceu a nulidade da CDA por não indicar
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 768 do juiz para o preparo inicial, desnecessária a intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (neste sentido: STJ-Corte Especial ED no Resp 264.895-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.12.01, rejeitaram os embargos por maioria, DJU 15.04.02, p. 156) . Aliás, desnecessária a intimaç
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 745 320 pelo MM. Juiz de Direito Luiz Roberto Xavier, julgou procedente o pedido para condenar a instituição financeira ao pagamento das diferenças entre o índice creditado e o efetivamente devido em junho de 87, de 26,06% e em janeiro de 89, de 42,72%, “mais juros. O valor da diferença será acrescido de atualização monetária pela
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 721 323 pelo INPC apurado em fev/91, da ordem de 21,87%, para pagamento em março de 1.991, não comporta acolhimento, pois a correção monetária do trintídio iniciado naquele mês passou a ser feita pela TR, nos termos da MP 294/91. A ação foi proposta em 30.09.08. Desse modo, quanto à prescrição os prazos são os da lei anterior, no
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 628 180 21.2.00; REsp 193.899/SC, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 21.2.00; REsp 240.616/RJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 8.5.00; REsp 243.749/SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJ 15.5.00; REsp 221.691/PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 11.6.01; REsp 127.997/ SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 25.6.01; REsp 254.891/SP, Rel. Min. Carlos Al
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2569 562 o impulso da ação é responsabilidade do autor”.Com efeito, a respectiva norma é endereçada às ações que, distribuídas, não chegam a ser processadas por falta de preparo. A decisão de cancelar a distribuição é, então, de natureza administrativa, tem o propósito de esvaziar armários, e apanha tão-somente um
TJSP 24/07/2017 - Pág. 1049 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2394 1049 COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. I - Nas execuções fiscais de pequeno valor, as sentenças prolatadas estão sujeitas a embargos infringentes. Inteligência do art. 34 da Lei n. 6.830/1980, revelando-se possível a subsequente interposição de recurso extraordinário na hipótese de subsistir controvérsia de índole con
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2206 958 REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM EMBARGOS INFRINGENTES (ART. 34 DA LEF). INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE LEME/SP DESPROVIDO. 1. Nos termos da orientação firmad
TJSP 04/08/2016 - Pág. 1066 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1066 COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. I - Nas execuções fiscais de pequeno valor, as sentenças prolatadas estão sujeitas a embargos infringentes. Inteligência do art. 34 da Lei n. 6.830/1980, revelando-se possível a subsequente interposição de recurso extraordinário na hipótese de subsistir controvérsia de índole con