Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1810 CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP) Processo 1004933-19.2019.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Vistos. Depreende-se de fl. 35 que o aviso de recebimento foi recebido por terceira pessoa. Logo, não é possível ter certeza de que a ré teve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2125 Processo 1003446-77.2020.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Vistos. Diante da certidão de fls. 39, converto a presente Ação Monitória em título executivo judicial (artigo 701, §2º). Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2457 Silva Moraes - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Sem prejuízo, providencie os patronos dos requeridos, no prazo de sessenta dias o recolhimento da taxa do instrumento de procuração, nos termos do artigo 48 da Lei Estadual 10.394/1970, sob pena de seu nome ser inscrito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1942 ter sido recebida por sua filha. 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 712609/SP, Rel. Min. Arnaldo Estevas Lima, DJ 23/04/2007, p. 294). Nesse sentido também o TJSP: NULIDADE DE CITAÇÃO - Pretensão ao reconhecimento da nulidade da citação realizada na fase de conhecimento Cabimento Citação po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3527 538 de que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois, que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando. Caberá ao autor o ônus de provar que o cita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3439 454 Filho - - Fabiola Sacani Brederodes de França - Vistos. Fls. 762/766: I) Indefiro a penhora de quotas sociais da executada, pois pertencem aos sócios, que não estão incluídos no polo passivo. II) Recolham os exequentes as custas para intimação. Após, expeça-se carta ou mandado de intimação da executada para qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2478 278071/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), IGOR OLIVEIRA FIRME (OAB 413751/SP) Processo 1009543-64.2018.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nairde Nunes dos Santos de Campos - Vistos. Na esteira das decisões de fls.81 e fls.100, este Juízo já determinou que o inventariante in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2675 460 necessidade de que a assinatura aposta no aviso de recebimento seja do próprio réu. O Superior Tribunal de Justiça já entendeu válida a citação recebida por terceira pessoa. Porém, há necessidade de que o autor se desincumba do ônus de provar que o réu teve ciência inequívoca da existência da ação. “CIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 141 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0876/2022 Processo 0000054-56.2022.8.26.0240 (processo principal 1000175-14.2015.8.26.0240) - Cumprimento de sentença Obrigações - Cesar Pinchetti - Vistos. Fls. 236: a executada Patrícia Pinchetti foi citada por carta A.R.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 3235 da família, vez que o autor não faz prova de que o citando teve ciência inequívoca da existência da ação, não sendo suficiente a presunção de que a pessoa recebedora repassou-lhes a citação. O Superior Tribunal de Justiça já entendeu válida a citação recebida por terceira pessoa. Porém, há