Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 482 Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 10ª ed. São Paulo: RT, 2008, p. 367, item 4). No mesmo sentido, anoto que o foro que as partes podem eleger (art. 111, caput, do CPC) é a Comarca, não o Juízo (Waldir de Arruda Miranda Carneiro, Anotações à Lei do Inquilinato, Revista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5543 o prazo de trinta dias, a fim de que os quesitos sejam apresentados juntamente com a contestação, considerando que já foram apresentados os quesitos pelo(a) autor(a) às fls. 21. QUESITOS DO JUÍZO: 1) Há incapacidade? 2) Em caso positivo: a) indicar a data do início da incapacidade; b) a incapacidade é tot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2639 se. - ADV: CELSO HENRIQUE GERMANO (OAB 375601/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP) Processo 1000327-40.2022.8.26.0362 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - D.F.S.N. - Vistos. Comprovem o(s) autor(es) o recolhimento da diferença no valor R$ 14,40, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1941 Transportes Eireli - Vistos. Fls. 54/55: Homologo a desistência da ação em relação à requerida V.M. Apoio Administrativo Eireli, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia as anotações necessárias. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2095 aplica o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, que regula o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para pagamento do débito remanescente, conforme cálculo de fl. 83, no prazo de três dias. Decor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 453 Processo 0019818-31.2020.8.26.0100 (processo principal 1004947-76.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Solutta Contábil S/s Ltda - Trade Polymers do Brasil Indístria e Comércio Ltda - Vistos. Esclareça o exequente se insiste no pedido, tendo em vista que deverá arcar com o adiantamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 2040 TOMOU CONHECIMENTO DA DEMANDA CONTRA ELE AJUIZADA NA HIPÓTESE EM QUE A CITAÇÃO FOI REALIZADA NA PESSOA DE SUA FILHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 459 com o fim de garantir o pagamento parcial do débito executado. 3. Após a transferência do valor bloqueado às fls. 486/497 para conta judicial, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Tendo em vista a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico a partir de 10/09/18, conforme Comunicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2681 435 PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP) Processo 1050331-67.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Multigrain S/A - Severina Mariano Minimercado - Me - - Severina Mariano - Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 dias. Na inércia, i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 409 Não cabimento Em tempos de crise, não dispondo a pessoa de dinheiro vivo, os cartões servem como verdadeiro respiro para fazer frente às despesas do dia a dia Recurso provido, com fixação de honorários recursais. (TJSP; Agravo de Instrumento 2173350-05.2017.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17�