Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2040 Dias Toffoli, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. Rosa Weber, DJe 22/10/2013; STJ: AgIntno AREsp1026324/RJ, AGRAVO INTERNONOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2016/0317102-2, Ministro Sérgio Kukina, j. em 24.08.2020, DJe 31.08.2020, AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. Assu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1413 - Embargte: Hortencia Bueno Torres Matsumoto - Embargte: Heloisa Sampaio Ferraz - Embargte: Maria Aparecida Penteado Von Zuben - Embargte: Jose Roberto de Oliveira - Embargte: Thereza Nogueira de Castro Galante - Embargte: Reinaldo Leite Embargte: Aparecida Conceição Aparicio Teixeira - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2039 EM RECURSO ESPECIAL 2016/0317102-2, Ministro Sérgio Kukina, j. em 24.08.2020, DJe 31.08.2020, AgRg no AI 1.397.006/ SC, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. Diva Malerbi, Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08.06.2016, AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min.

Publicações Judiciais I ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

27/06/2017, DJe 30/06/2017)(Grifei). No sentido da necessidade de formação do litisconsórcio, podem ser citados os julgados a seguir: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO SEBRAE. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS ENTIDADES DESTINATÁRIAS DAS CONTRIBUIÇÕES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO. PRECEDENTES. 1. O tratamento dado ao tema pela Lei nº 11.457/2007 não alterou os fundamentos da legitimidad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2834 Analisando o pedido, entendo que é caso de deferimento. Insta frisar que o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no

Publicações Judiciais I ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO DE AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA E DEMAIS AÇÕES JUDICIAIS. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. ART. 3º, DA LEI N. 11.457/2007 E ART. 94, DA LEI N. 8.212/91. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA NACIONAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) CONJUNTAMENTE COM A ENTIDADE TERCEIRA, NO CASO, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI. 1. O

Publicações Judiciais I ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

correspondência entre o acórdão recorrido e a orientação do Tribunal Superior. 2. O C. STJ, nos REsp nº 1.120.295/SP e REsp nº 1.102.431/RJ, submetidos ao rito do art. 543-C do CPC/73, firmou entendimento sobre os marcos interruptivos da prescrição da pretensão executória, bem como sobre a responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais envolvendo a citação do devedor. No mesmo sentido: AgInt no AREsp 912577/BA, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe 15/02/2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 6 de outubro de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012704-89.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS - BA20568 EXECUTADO: TIAGO DI RISIO ARAUJO D E S PA C H O Vistos em decisão Trata-se de execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização contra profissional nele inscrito. O feito foi originariamente protocolizado na subseção judiciária de Salvador/BA, distribuído

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 11516 no REsp n. 1.843.852/SC, Rel.Min. Gurgel de Faria, j. 18.05.2020, DJe 22.05.2020; 2ª T., AgInt no REsp n. 1.863.526/RS, Rel. Min. DECISÃO Herman Benjamin, j. 08.06.2020, DJe 16.06.2020; 1ª T., AgInt no Vistos. REsp n. 1.871.999/RS, Rel.Min. Benedito Gonçalves, j. 29.03.2021, A r. sentença foi prolatada em 18/08/2022 (id. 2258978) e, conforme DJe 06.04.2021; 2�

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, REsp 1377019, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 03/10/2016). Trata-se de execução fiscal de créditos tributários vencidos entre 25 de junho de 2013 e 31 de julho de 2013 (fls. 7/22, Id nº 4331532). A ficha cadastral (fls. 35/37, Id nº 4331532) prova que ELLEN THAIS MAIA DINIZ DE CARVALHO é sócia administradora a partir de 28 de abril de 2011. Não há prova da retirada da sócia. O Oficial de Justiça certificou que a empresa não foi encontrada no domicílio fiscal em 30 de m