Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

rel. min. assusete magalh

  1. Página inicial  > 

19 resultados encontrados para rel. min. assusete magalh - data: 24/07/2025

Página 1 de 2

Processos encontrados


TJPA 22/09/2021 - Pág. 321 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 321 DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença proferida nos autos em tela. O recurso ajuizado é inadequado, uma vez que, compulsando os autos, verifica-se na sentença prolatada que a pretens¿o fora recebida para ser processada pelo procedimento comum ordinário (CPC/1973, art. 274). Portanto, trata-se de sentença da qual caberia apelaç¿o e n¿o o recurso

TJPA 07/10/2020 - Pág. 3929 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 3929 ADV. VALTER FERREIRA DA SILVA FILHO OAB/PA 16.906 DECIS¿O Cuida-se da Exceção de Pré-executividade apresentada pela executada MARCOS SÉRGIO COM. E REPRES. E SERV. ME, às fls. 14/32, contra a execução fiscal proposta pela UNI¿O, na qual apresenta os seguintes argumentos. Que a execução está prescrita, uma vez que desde a ordem de citação, ocorrida em 2007 (fl. 12) até o cumprimento da di

TJPA 25/01/2022 - Pág. 625 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7298/2022 - Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 625 Ressalto aqui, que o acusado K. A. T. foi preso preventivamente no dia 03/12/2021. Destaco ainda, em 30/10/2018 ¿ fls. 24/25 dos autos de Pris¿o Temporária, foi decretada a pris¿o cautelar do acusado K. A. T. pelo prazo de 30 dias. N¿o há irregularidades a serem sanadas, estando o processo apto para sentença. DECIDO 1- Crime Estupro de Vulnerável - art. 217-A do CP Diz o art. 217-A do CP: Ar

TJPA 09/04/2019 - Pág. 1869 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 1869 Quanto à exigibilidade de conduta diversa, mais uma vez, n¿o há notícias de fatos que o obrigasse peremptoriamente a agir da forma como agiu. Impende destacar que a defesa n¿o apresentou teses exculpantes. Logo, praticou o réu fato típico, ilícito e culpável, portanto PUNÍVEL. II.5. ATENUANTES E AGRAVANTES ¿ ART. 68 DO CP Inexistem circunstâncias atenuantes previstas no artigo 65 do CPB a se

TJGO 13/09/2017 - Pág. 590 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 PROTOCOLO: 201503219105 NATUREZA: CIVIL PUBLICA DESPACHO TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO PRESENTE NA CONTRACAPA, INTIME M-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM RAZOES FINAIS (ART. 364,2, CPC) . APOS, COM OU SEM MAN IFESTACAO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. JUNTE-SE A IN TERLOCUTORIA PRESENTE A CONTRACAPA. A ESCRIVA

TJGO 30/04/2019 - Pág. 1664 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 TIDO DE PRESTIGIAR A EFETIVIDADE DA EXECUCAO, DE MODO QUE A APREE NSAO JUDICIAL DE DINHEIRO, MEDIANTE O SISTEMA ELETRONICO DENOMINA DO BACEN JUD, PASSOU A SER MEDIDA PRIMORDIAL, INDEPENDENTEMENTE D A DEMONSTRACAO RELATIVA A INEXISTENCIA DE OUTROS BENS. 2. ATUALME NTE, A QUESTAO SE ENCONTRA PACIFICADA, NOS TERMOS DO PRECEDENTE F IXADO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ, NO JULG

TJPA 27/10/2020 - Pág. 3026 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 3026 Assevere-se que o réu n¿o confessa a autoria do delito, estando descaracterizada a atenuante da confiss¿o espontânea, prevista no artigo 65, inciso III, alínea ¿d¿, do CP. Inexistem circunstâncias agravantes previstas no artigo 61 do CPB a serem ponderadas. Deixo de aplicar a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea ¿h¿, do CP, para n¿o incorrer em odioso bis in idem, posto que

TJPA 17/08/2021 - Pág. 2553 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 2553 terem permanecido em poder dos infratores por considerável espaço de tempo, lapso este superior ao necessário à execuç¿o do roubo, pois somente conseguiram se desamarrar muito tempo depois (por volta das 03h00 da manh¿ do dia seguinte). Por fim, o fato praticado pelo réu é típico e ilícito (art. 157, § 2, I, II e V), provada a de coisas móveis (armas de fogo apreendidas e vinculadas a div

TJPA 26/11/2020 - Pág. 3254 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 3254 uma conduta com o direito, causando efetiva les¿o a um bem jurídico protegido.Praticado um fato típico, presume-se a antijuridicidade, a qual pode ser excluída desde que presentes causas excludentes de ilicitude, como a legítima defesa, estado de necessidade e o exercício regular de um direito.No caso presente, a defesa n¿o apresentou teses justificantes. Assim, praticou o réu fato típico e

TJPA 18/12/2020 - Pág. 3776 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 3776 exemplo, pune com pena maior quem é 10 ou mais anos mais velho do que a adolescente. Na Geórgia a pena chega a 10 anos de pris¿o quando o agente é maior de 21 anos. A Flórida aprovou uma lei ¿ lá chamada Romeo and Juliet Law ¿ temperando o rigor punitivo quando o adulto n¿o possui grande diferença de idade em relaç¿o à adolescente.Na Itália, para citar um país com tradiç¿o jurídica

«12»
  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo