Seção III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO QUE, INTIMADO O DEVEDOR NãO SATISFEZ A OBRIG AçãO, COM FULCRO NO ART. 655 DO CPC, DEFIRO A REALIZAçãO DA PENHO RA ON-LINE EM FACE DO EXECUTADO. CASO A PENHORA SEJA REALIZADA, A GUARDE-SE INFORMAçõES DO BANCO, SOBRE O NúMERO DA CONTA JUDICIAL E DEMAIS DADOS RELACIONADOS à PENHORA, PARA QUE SE PROCEDA A REDU çãO A TERMO DA MESMA.

Seção III ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 ôNEA, AO PRUDENTE ARBíTRIO DO MAGISTRADO. O CóDIGO DE DEFESA DO C ONSUMIDOR VEIO AMPARAR O HIPOSSUFICIENTE, EM DEFESA DOS SEUS DIRE ITOS, NãO SERVINDO, CONTUDO, DE ESCUDO PARA A PERPETUAçãO DE DíVI DAS" (RESP N. 527.618/RS, 2ª SEçãO, UNâNIME, REL. MIN. CESAR ASFO R ROCHA, DJ DE 24.11.2003). III. ADEQUAçãO NECESSáRIA DO ôNUS SUC UMBENCIAL, EM RAZãO DA IM

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 RAL DO BRASIL, LIMITADA A TAXA PACTUADA NO CONTRATO, DESDE QUE NA O CUMULADA COM JUROS REMUNERATORIOS, CORRECAO MONETARIA OU QUALQU ER OUTRO ENCARGO. (STJ TERCEIRA TURMA. RESP N. 734.023/RS, DJ DE 01.08.2005, P. 459. RELATOR MINISTRO CASTRO FILHO). GRIFEI E ADMI TIDA A INCIDENCIA DA COMISSAO DE PERMANENCIA APOS O VENCIMENTO DA DIVIDA, DESDE QUE NAO CUMULADA COM JUROS

Seção III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 A PRETENSãO DA PARTE RECORRENTE EM VER MODIFICADO O DECISóRIO OB JURGADO. É DEVERAS ELUCIDATIVA A EXPLICAçãO DE LUIZ GUILHERME MAR INONI DO QUEM VEM A SER CONTRADIçãO: “A DECISãO é CONTRADITóRIA Q UANDO ENCERRA DUAS OU MAIS PROPOSIçõES INCONCILIáVEIS. A CONTRADI çãO OCORRE ENTRE PROPOSIçõES QUE SE ENCONTRAM DENTRO DA MESMA DEC ISãO. OBVIAMENTE, NãO

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 MENTE CONTRATADOS E JA DISPONIBILIZADOS PELO BANCO AO(A) CONSUMID OR(A) NO MOMENTO DO CONTRATO. IMPENDE EVIDENCIAR, AINDA, QUE A PR OPOSITURA DA ACAO REVISIONAL OU CONSIGNATORIA NAO E SUFICIENTE PA RA IMPEDIR OU EXCLUIR O NOME DO DEVEDOR DO ROL DE INADIMPLENTES, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SUMULA 380, DO STJ E ORIENTA CAO 2. NESSA DIRETIVA, VEJAMOS JULGADO DO S

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO AR T. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.II.- ASSIM, PARA QUE SEJA DEFE RIDO O PEDIDO DE MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM, E INDISPE NSAVEL QUE ESTE DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DE ABUS IVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINANCEIROS, O Q UE NAO RESTOU COMPROVADO NA ESPECIE.III.- A

Seção III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 ARTE EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE DANDO ANDAMENTO AO FEITO, N O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO DO PROCESSO. APó S O DECURSO DE PRAZO SUPRA, SEM MANIFESTAçãO CONCLUSIVA, INTIME-S E A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. NãO HAVENDO

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DO DIREITO INVOCADO, LEMBRANDO QUE, . ..POR PROVA INEQUIVOCA DEVE ENTENDER-SE A QUE, POR SUA CLAREZA E PRECISAO, AUTORIZARIA, DESDE LOGO, UM JULGAMENTO DE ACOLHIDA DO P EDIDO FORMULADO PELO AUTOR (MERITO), SE O LITIGIO, HIPOTETICAMENT E, DEVESSE SER JULGADO NAQUELE INSTANTE." (CURSO DE DIREITO PROCE SSUAL CIVIL, 36. ED, 2001, V. 1, P. 328 -

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 OMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PELO CONTRARIO, UMA ANALISE PE RFUNCTORIA DA INICIAL INDICA QUE O QUESTIONAMENTO DOS JUROS, DAS TAXAS E DAS CLAUSULAS PACTUADAS NAO TEM MUITA PROBABILIDADE DE EX ITO AO FINAL DA DEMANDA, ANTE OS JULGAMENTOS RECENTES DOS TRIBUNA IS SUPERIORES. NESSE TOAR, NAO E RAZOAVEL ANTECIPAR UMA TUTELA SE M APARENCIA DO BOM DIREITO, CRIANDO FALSA EX

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 OS DE INADIMPLENTES. I.- O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL , COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IM PORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CONTRATANTE A ANTECIPACAO D A TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II.- ASSIM, PARA QUE SEJA DEFER IDO O PEDIDO DE MANUTENCAO DO DEVEDOR NA