10.001 resultados encontrados para rel. min. cesar asfor - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 8839 Nesse sentido, as seguintes ementas do C.STJ, in verbis: a) Modificação morfológica do corpo: abrange todas as alterações "EMENTA: DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. corporais, ou seja, uma deterioração da aparência externa da Quando o dano estético se distingue do dano moral, ambos devem vítima; ser indenizados separadamente. Precedentes da 3ª e da
3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 8487 materiais, ora arbitrada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Turma, RESP 210351/RJ, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, DJ apenas para efeitos contábeis, a ser paga de uma só vez. A 25.09.2000). presente condenação já engloba a severidade da lesão sofrida, a O dano estético pode ser conceituado como "toda alteração expectativa de vida do trabalhador e o des�
2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 16270 a sua responsabilização pelos encargos devidos ao trabalhador, inciso II e 37, incisos II e XXI, ambos da CF, notadamente o tendo em vista que, nessa situação, responderá pela sua própria princípio da legalidade, insculpido no inciso II do artigo 5º da incúria. Constituição Federal, porquanto, como exposto, a responsabilidade civil decorrente da culpa in v
2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 105 Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou Em contrapartida, para a concessão da gratuidade de justiça a sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar pessoa jurídica não basta a simples declaração no sentido de com os encargos processuais. Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em ausência de condições econômicas, sendo impr
2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 371 com os encargos processuais. Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em Nesse sentido, a Súmula nº463 do TST preceitua: 28/6/2012. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO Nesta senda, temos que a própria Lei nº. 1.060/50 no parágrafo (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com único do art. 2º, da referida lei considera necessitado todo aqu
3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 754 referenciada se reporta ao Plano de Trabalho colacionado sob o Id O benefício da justiça gratuita ao empregador pessoa jurídica deve c7cedf9, em que, em linhas gerais, identifica-se como objeto da ser avaliado com cautela e autorizado apenas mediante prova parceria a aplicação de recursos para o desenvolvimento de ações, irrefutável da condição, presumidame
3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 472 DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. assim, a natureza civil da relação." (CC 17.466/GO; DJ:23/06/1997; EMENDA CONSTITUCIONAL NR. 45/2004. INAPLICABILIDADE. Rel. Min. Cesar Asfor Rocha)" AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. .. 2. Esta Corte Superior de Ademais, ainda, a Exma. Min. Relatora assevera categoricamente Justiça, por meio de sua Segunda Seção, no julga
3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 722 definido acima (36,0) para a viúva ou até o seu falecimento, caso tal 5, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª T, DJe 03/08/2009 fato ocorra antes do período mencionado acima. A parte retroativa referente a data do evento danoso até o trânsito Saliento, por fim, que conforme o pacífico entendimento em julgado da decisão, será paga de uma só vez, observando a jurispru
3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 824 (um terço) ante o fato de que mencionada importância seria porque o casamento não constitui nenhuma garantia da cessação utilizada com despesas pessoais do próprio trabalhador. das necessidades da viúva alimentanda, quanto porque o O valor da diária indicada acima é resultado da média encontrada prevalecimento da tese oposta importa na criação de obstác
Em relação ao adicional de férias concernente às férias gozadas, tal importância possui natureza indenizatória/compensatória, e não constitui ganho habitual do empregado, razão pela qual sobre ela não é possível a incidência de contribuição previdenciária (a cargo da empresa). A Primeira Seção/STJ, no julgamento do AgRg nos EREsp 957.719/SC (Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 16.11.2010), ratificando entendimento das Turmas de Direito Público deste Tribunal, adotou a seguint