Publicações Judiciais I ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : JUNKO KOBAYASHI SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro SP291815 LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP108143 PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00097333120094036183 8V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto por segurado contra v. acórdão emanado de órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal em ação de conhecimen

Publicações Judiciais I ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : CELSO DE OLIVEIRA SP229461 GUILHERME DE CARVALHO SP291815 LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00125722920094036183 7V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto por segurado contra v. acórdão emanado de órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal em ação de conhecimento de natureza previdenciária. Restituídos os auto

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 1158 prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da vinculação, à Administração Pública, de servidores sob regime da Administração Pública por servidores que ingressaram em seus CLT. A competência, portanto, é da Justiça do Trabalho. 4. Agravo quadros, sem concurso público, antes do advento da CF/88, sob regimental a que se nega proviment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2379 1228 das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJE de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Advs: Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP) - Allan Cristian Silva (OAB:

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1488 354 ROCHA , GABRIEL UCHOA ARAUJO , KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES , MARCOS DE ARAÚJO CAMPOS , ORLANDO SILVA DA SILVEIRA , RONEY CHAVES PESSOA 8) 31019-83.2012.8.06.0091/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LUIS LOURENÇO DA SILVA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE IGUATU. “DESPACHOVistos em conclusão.À vista da informação prestada pelo Município de Iguatu nos autos nº 31344-58.20

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho foi afrontado pela e. 1ª Turma e tampouco pela Orientação Jurisprudencial nº 270 desta e. Subseção. Com efeito, é ilegal a cláusula normativa que prevê a quitação ampla e indiscriminada de parcelas relativas ao contrato de trabalho pela mera adesão a plano de desligamento incentivado porque contrária ao art. 477, § 2º, da CLT, que condiciona a eficácia liberatória do instrumen

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 902 em que o Tribunal, por maioria, referendou a liminar concedida DECIDO nesta ação direta, tendo a ora requerente apresentado sustentação oral.3. A admissão deve concedida, também, à ANPT. Bem vista a FUNDAMENTAÇÃO petição de fls. 622-643, estou convencido de que estoutra requerente ostenta adequada representatividade (adequacy of DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊ

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2085 período de 03/02/2017 a 31/12/2017. Por essa razão, essa relação jurídica não pode ser apreciada pela Justiça do Trabalho, tendo em vista que o Supremo Tribunal Fundamentação Federal, em decisão proferida pelo Plenário da Corte, nos autos da SENTENÇA ADI nº 3.395-MC/DF, em sede liminar, suspendeu toda e qualquer in

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 2093 ADI nº 3.395-MC/DF, em sede liminar, suspendeu toda e qualquer RELATÓRIO interpretação que inclua, na competência desta Justiça Especializada, o julgamento de causas que sejam instauradas entre IDA CAROLINA SAAR DA SILVA, qualificada nos autos, o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica apresentou reclamação trabalhista em face do MUNIC

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 2109 concedida à ANAMATRA na sessão plenária de 05 de abril de 2006, em que o Tribunal, por maioria, referendou a liminar concedida DECIDO nesta ação direta, tendo a ora requerente apresentado sustentação oral.3. A admissão deve concedida, também, à ANPT. Bem vista a FUNDAMENTAÇÃO petição de fls. 622-643, estou convencido de que estoutra requerente ostenta a