Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : JOSE MENDES DE CARVALHO SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro(a) SP291815 LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00170594220094036183 5V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regiona

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP108143 PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI e outro(a) : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 00153004320094036183 7V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. D E C I D O. O recurso não merece admissão. Primeiramente, no tocante à alegada incompatibilidade entre o artigo 285-A e os preceitos constitucionais invocados pelo recorr

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : JOSE MENDES DE CARVALHO SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro(a) SP291815 LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00170594220094036183 5V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regiona

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : HEINZ EMILIO ZELLER SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro(a) SP291815 LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP206713 FABIOLA MIOTTO MAEDA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00080384220094036183 4V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. D E

Publicações Judiciais I ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : VITA APARECIDA BONI CERQUEIRA SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro SP291815 LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANA AMELIA ROCHA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto por segurado contra v. acórdão emanado de órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal em ação de conhecimento de natureza previdenciária. Restituídos os autos ao

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1159 Vencimentos. Vantagem pecuniária. Restabelecimento. Antecipação dos autos, de aumento de jornada de trabalho sem receber o de tutela. Admissibilidade. Inexistência de afronta à autoridade do correspondente acréscimo salarial, por se tratar de verba acórdão da ADC nº 4. Precedente do Plenário. Reclamação a que relacionada à subsistência do empregado. Rec

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 1930 Justiça do Trabalho processar e julgar demandas visando a obter trabalho celebrado em 1972, em época em que se admitia a prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da vinculação, à Administração Pública, de servidores sob regime da Administração Pública por servidores que ingressaram em seus CLT. A competência, portanto, é da Justi

Publicações Judiciais I ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009217-64.2016.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DO NASCIMENTO CANDINHO Advogado do(a) APELADO: ROSA AGUILAR PORTOLANI - SP67495-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte em que se discute a possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do RGPS de caráter substitutivo da renda (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2213 993 183762/SP) - Clarisse Tzirulnik Edelstein (OAB: 278909/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 2020239-21.2015.8.26.0016 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco Panamericano S/A - Recorrido: Felisberto de Souza Braga - TerIntCer: Izzi Soluções Em Cobrança e Teleatendimento Ltda - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1189 135/136 - V I S T O S. 1. Concedo os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2. A liminar está no caso de ser indeferida. Com efeito, os argumentos lançados na petição inicial são de índole fática, de sorte que não é possível entrever, desde logo e sem exame aprofundado da prova, ilegalidade flagra