10.001 resultados encontrados para rel. min. cezar - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 474 As demandantes se manifestaram sobre a contestação por meio da petição de ID 26340413 – págs. 03/07, apontando que, em verdade, não houve contestação, pleiteando de pronto o afastamento da preliminar de inépcia da inicial, bem como afirmando que os argumentos trazidos pelo Município em nada condizem com o pleito autoral, posto que as autoras não pleiteiam
2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2087 função de professora PEB-V, com remuneração de R$ 2.107,97, no período de 02/01/2016 a 31/12/2016. Por essa razão, essa relação jurídica não pode ser apreciada pela Fundamentação Justiça do Trabalho, tendo em vista que o Supremo Tribunal SENTENÇA Federal, em decisão proferida pelo Plenário da Corte, nos autos da
2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2089 Por essa razão, essa relação jurídica não pode ser apreciada pela Justiça do Trabalho, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Plenário da Corte, nos autos da Fundamentação ADI nº 3.395-MC/DF, em sede liminar, suspendeu toda e qualquer SENTENÇA interpretação que inclua, na competê
2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 exegese lógico-sistemática do artigo 114 da CF/88. 2348 manifestações vieram aos autos antes do prazo de colheita de informações. Ainda que assim não fosse, deferi, recentemente, em Consoante narrativa da inicial, subsidiada pela prova dos autos casos análogos, a admissão de interessados após o decurso desse (Contrato nº 234/2017, ID 553a00b, e Lei Municipal n
3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 734 ao seguimento da reclamação. 5. Agravo interno desprovido" (Rcl CONSTITUIÇÃO 1988, SOB A ÉGIDE DA CLT. AFRONTA À ADI 26238-AgR, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJe 10.10.2019 - 3.395 MC. INEXISTÊNCIA. DEBATE ACERCA DA NATUREZA DO destaquei) . "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO VÍNCULO LABORAL DO SERVIDOR. INVIABILIDADE NESTA VIA AGRAVO REGIMENTAL NA RECL
Secretaria da Sétima Turma 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006273-35.2004.404.7104/RS Juíza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE RELATORA : APELANTE ADVOGADO : PAULO RICARDO SALERNO : Sidney Ticiani e outros : Sadi Joao Guareschi APELANTE ADVOGADO : MARA GISLAINE ORNELLES DA SILVA : Itibere Pedroso APELANTE ADVOGADO APELADO : THARLES ALEXANDRE DORNELES DA COSTA : Paulo Burmycz Ferreira e outro : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de agravo regimental interposto pela defesa d
2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 2346 relevância da matéria também é inconteste, pois concerne à competência da Justiça do Trabalho e, em conseqüência, à "RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO competência da Justiça Comum para cognição de causas que TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA envolvam relações de trabalho. Está em questão, em suma, a JUSTIÇA DO TRAB
2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 958 requerente ostenta adequada representatividade (adequacy of para conhecer e julgar a presente reclamação é da Justiça Comum representation) dos interesses envolvidos na causa, conforme Estadual. exigido pelo art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868, de 10.11.1999, e pode contribuir de maneira efetiva para o debate constitucional.4. A Cito, ainda, o seguinte julgado do
2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3040 incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar a competência da Justiça do Trabalho e, em conseqüência, à demanda, ao argumento de que se trata de uma ação que envolve competência da Justiça Comum para cognição de causas que contrato temporário firmado entre a Administração Pública e a envolvam relações de trabalho. Está em questão
2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 Fundamentação 1964 Por essa razão, essa relação jurídica não pode ser apreciada pela SENTENÇA Justiça do Trabalho, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Plenário da Corte, nos autos da RELATÓRIO ADI nº. 3.395-MC/DF, em sede liminar, suspendeu toda e qualquer interpretação que inclua, na competência desta Justiça MARTA P