Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2434 1143 impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Christiano Rodrigo Gomes De Freitas Advs: Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP) - Luciana Lopes Monteiro Pace (OAB: 137552/SP) - Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB: 136357/SP) Nº 0008900-26.2015.8.26.0590 - Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2064 geral (AI 775144 - AgR, Rel. Min. CEZAR PELUSO, 1º/8/2008), recebo a petição de fls. 180/187 como agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJE de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1251 da Lei nº 12.016/09 devidamente preenchidos - Necessidade de concessão da liminar. Recurso provido” (TJSP, AI 008176173.2011.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Oscild de Lima Júnior, j. 21.11.2011). 2. Todavia, o Supremo Tribunal Federal tem proclamado, reiteradamente, a inadmissibilid

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008510-43.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.008510-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ROLANDO FERNANDES RELVAS SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP177388 ROBERTA ROVITO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00085104320094036183 3V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora a desafiar v. acórdão proferido por

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009541-98.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.009541-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : SILVIA MARIA DE CASTRO CINTRA SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro(a) SP291815 LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MS007764 ANA AMELIA ROCHA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00095419820094036183 5V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora a desafiar

Publicações Judiciais I ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

geral. Recurso extraordinário não conhecido. Não apresenta repercussão geral recurso extraordinário que, tendo por objeto a obrigatoriedade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos casos de indeferimento de pedido de produção de provas em processo judicial, versa sobre tema infraconstitucional" (STF, Plenário Virtual, ARE nº 639.228/RJ, Rel. Min. Cezar Peluso, j. 17.06.2011, DJe 31.08.2011) A três, porque o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento

Publicações Judiciais I ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelas partes, tendo sido invocada como razão de decidir apenas por ocasião do exame inaugural de admissibilidade deste extraordinário. A duas, porque no tocante à alegada incompatibilidade entre o artigo 285-A do CPC e os preceitos constitucionais invocados pelo recorrente, tem-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do ARE nº 639.228/RJ, assentou a inexistência de repercussão geral da matéria veiculada no recurso em exame, o que se fez por meio de deliberação assim eme

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 955 Procuradores do Trabalho - ANPT (fls. 622-643) e o Ministério É o essencial a relatar. Público do Trabalho - MPT (fls. 647-660) requerem admissão no processo na condição de amici curiae.2. A admissão foi tacitamente concedida à ANAMATRA na sessão plenária de 05 de abril de 2006, em que o Tribunal, por maioria, referendou a liminar concedida DECIDO nesta aç�

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 2350 de R$ 2.107,97. Postula a condenação do ente público ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS não Por essa razão, essa relação jurídica não pode ser apreciada pela depositado do período de julho de 2013 a janeiro de 2017; Justiça do Trabalho, tendo em vista que o Supremo Tribunal assistência judiciária gratuita e verba honorária. A

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 883 processo na condição de amici curiae.2. A admissão foi tacitamente concedida à ANAMATRA na sessão plenária de 05 de abril de 2006, em que o Tribunal, por maioria, referendou a liminar concedida DECIDO nesta ação direta, tendo a ora requerente apresentado sustentação oral.3. A admissão deve concedida, também, à ANPT. Bem vista a FUNDAMENTAÇÃO petição d