Publicações Judiciais I ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INVESTIGADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW MARCO ANTONIO DE SOUZA VANDA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA reu/ré preso(a) SP242384 MARCO ANTONIO DE SOUZA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP PEDRO HENRIQUE MORETTI VIEIRA 00028473320174036119 5 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1. É aplicável o princípio da razo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2035 189 é o caso dos autos. Embargos declaratórios rejeitados”. (EDcl no RMS 18205/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, j. 18.04.06). (Negritei). A propósito, também já se cristalizou naquela Corte Superior de Justiça a orientação de que, mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento dos embargos de declaração press

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1610 Porto Ferreira - Agravado: Cerâmica Porto Ferreira S/A - Vistos. Verifica-se que a recorrente interpôs, anteriormente, o Agravo de Instrumento autuado sob o nº 2190936-79.2022.8.26.0000, que tem por objeto a mesma decisão ora agravada, proferida na Execução Fiscal nº 1501566-85.2019.8.26.0472 (fls. 168/171 daqueles autos) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2638 dinheiro - P.R.C. - F.A. e outros - PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EFEITO EX TUNC. Conforme a doutrina e jurisprudência acerca da matéria, a morte de uma das partes suspende, desde a sua ocorrência, o curso do processo, pois, por ser meramente declaratório, o despacho d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2765 Data do Julgamento: 27/08/2013; Data de Registro: 28/08/2013) RECURSO INOMINADO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE DE VEÍCULOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE MORTE DA CO-RÉ MORTE DA PARTE QUE ACA

Publicações Judiciais I ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INVESTIGADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW MARCO ANTONIO DE SOUZA VANDA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA reu/ré preso(a) SP242384 MARCO ANTONIO DE SOUZA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP PEDRO HENRIQUE MORETTI VIEIRA 00028473320174036119 5 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1. É aplicável o princípio da razo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 660 Processo 0002324-41.2015.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Armínia Posseti Sanches - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos.Aguarde-se o julgamento do REsp. número 1.438.263-SP.Int.(P.15) - Ordem 702/2015 - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JOSE ARNALDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1361 294 REL. MIN. FELIX FISCHER), razão pela qual, com fundamento no art. 557, § 1°A, do CPC, ao recurso dou provimento. Int. SP, 08/02/2013 - Magistrado(a) Ligia Araújo Bisogni - Advs: Decio Martins Guerra (OAB: 133495/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 0021201-97.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrum

Publicações Judiciais I ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Francisco Falcão, j. 16.10.07; EDEREsp n. 500.448, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 15.02.07; EDAGA n. 790.352, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 29.11.07). 2. É desnecessária a manifestação explícita da Corte de origem acerca das normas que envolvem a matéria debatida, uma vez que, para a satisfação do prequestionamento, basta a implícita discussão da matéria impugnada no apelo excepcional (STJ, AGRESp n. 573.612, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 12.06.07; AGREsp n. 760.404, Rel. Min. Felix F

Publicações Judiciais I ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. É desnecessária a manifestação explícita da Corte de origem acerca das normas que envolvem a matéria debatida, uma vez que, para a satisfação do prequestionamento, basta a implícita discussão da matéria impugnada no apelo excepcional (STJ, AGRESp n. 573.612, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 12.06.07; AGREsp n. 760.404, Rel. Min. Felix Fischer, j. 15.12.05). 3. O acórdão embargado tratou corretamente a matéria: "No caso, verifica-se que as provas produzidas pela apelante consist