8.410 resultados encontrados para rel. min. gueiros leite - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 738 ocorrido no fim do trintídio no mês de abril (EREsp n. 167.544 PE, Relator Ministro Eduardo Ribeiro, DJU de 09/04/2001)”. A legitimidade, porém, fica restrita aos saldos não transferidos ao BACEN e que, mantidos depositados no banco réu, por ele deveriam ser remunerados na forma convencionada. Em arremate, afasto
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 744 origem na falta da assinatura do seu autor, um dos vários equívocos em que incorreu o suposto patrono dos autores que, inclusive, não atendeu à intimação para juntar a procuração. 3. Esclarecendo que o agravo de instrumento foi desacolhido, também, pela invalidade do recurso especial interposto, negar-se provime
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 750 espécie, a Resolução 1.338/87 - BACEN e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89.Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989. “Plano Collor”: Transferidos os saldos em cruzados novos para o Banco Central, não poderão os primitivos depositários ser obrigados a responder por encargos relativos a pe
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 854 inflação real medida nos meses acima apontados, alegando, em apertada síntese, que o crédito não observou a inflação constatada, o que gerou prejuízos. Com efeito, no período mencionado, o banco réu deixou de observar os termos do pacto, creditando valores inferiores aos alcançados pelo IBGE (IPC) e, por isso,
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 879 aliás, há inúmeros julgados do Eg. STJ, conforme mencionado da decisão acima mencionada: REsp. 1.074-MG, 3a Turma, rel. Min. Gueiros Leite, DJ de 19.02.90; 16.605-SP, 4a Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ de 19.02.90; 18.035-RS, 4a Turma, rel. Min. Athos Carneiro, DJ 07.12.92; 26.390-RS, 4a Turma, rel. Min. F
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 885 afasto o pedido em tela. Logo, afasto todas as preliminares suscitadas. No mais, observo que as partes não se interessaram pela dilação probatória, de maneira que a lide deverá ser julgada à luz do que consta dos autos. No mérito, o pedido é procedente. Consigne-se que são fatos incontroversos e comprovados nos
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 900 No mesmo sentido: (LEGITIMIDADE PASSIVA BACEN) RESP 122089-SP, RESP 157770-SP, RESP 160667-SP, RESP 161471SP, RESP 166631-SP, RESP 178535-SP, RESP 179852-SP (STJ) “PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. RETENÇÃO. LEI N (8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. O BACE
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 903 depositante. As novas regras, relativas aos rendimentos de poupança, não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 - BACEN e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89.Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989. “Plano Collor”: Transferidos os saldos em cruza
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 928 correção monetária da poupança retida em razão do Plano Collor” (Superior Tribunal de Justiça ACÓRDÃO: RESP 203498/SP (199900109112) RECURSO ESPECIAL DATA DA DECISÃO: 02/09/1999 ORGÃO JULGADOR: - PRIMEIRA TURMA RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS) SUCESSIVOS: RESP 205174 SP 1999/0017123-3 DECISAO: 02/0
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 933 01/09/1998 ORGÃO JULGADOR: - SEGUNDA TURMA RELATOR: MINISTRO PEÇANHA MARTINS FONTE: DJ DATA: 22/03/1999 PG: 00168) Diante destas considerações e ponderações, conclui-se que o réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, no que tange às parcelas referentes aos planos Collor I eII, que