Publicações Judiciais I ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027248-09.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.027248-1/SP APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : GREICE FOMINGUES NUNES VIEIRA incapaz SP160800 ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI APARECIDA DAS GRACAS DOMINGUES VIEIRA SP160800 ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP197307 ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00012-3 1 Vr

Publicações Judiciais I ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00006 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0021700-44.2008.4.03.6301/SP 2008.63.01.021700-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP294751 JANAINA LUZ CAMARGO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR SILVANIA APARECIDA PINTO SARTORIO SP109563 EDNA APARECIDA DE SOUSA e outro : JUIZO FEDE

Publicações Judiciais I ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00016 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0036509-32.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.036509-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP103889 LUCILENE SANCHES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APARECIDO DONIZETE MIGUEL SP059715 JOSE ROBERTO PONTES JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP 07.00.00095-2 1 Vr CAJURU/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto

Publicações Judiciais I ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO NA FORMA DO ART. 255 E §§ DO RISTJ. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA TESTEMUNHAL E PROVA MATERIAL. 1 - Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, há necessidade, diante das normas legais regentes da matéria (art. 541, parágrafo único do CPC c/c o art. 255 do RISTJ) de confronto, que não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como diver

Publicações Judiciais I ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039269-80.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.039269-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO CODINOME No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP256160 WALERY GISLAINE FONTANA LOPES MARTINHO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CLEUSA SIMOES CARDOSO SP092562 EMIL MIKHAIL JUNIOR CLEUZA SIMOES CARDOSO 08.00.00092-6 1 Vr PRESIDENTE EPITACIO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto p

Publicações Judiciais I ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mandamental (mandamento inibitório). Nesse sentido: REsp 18618-0/CE, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, 1ª Turma, Julgamento em 11.05.1992, DJ 15.06.1992. Por outro lado, é da essência do mandado de segurança a existência do direito líquido e certo, como se depreende do art. 5º, LXIX, da Constituição da República de 1988. Trata-se o direito líquido e certo de concepção eminentemente processual. Como ensina Celso Agrícola Barbi: "O conceito de direito líquido e certo é tipicamente pr

Publicações Judiciais I ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda nesse sentido: "PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL - ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91 - SÚMULA 07/STJ. - As alegações de que não restou comprovada a incapacidade total e permanente do segurado para fins de concessão de aposentadoria por invalidez, não podem ser analisadas em sede de recurso especial, por exigir reexame de provas, vedado pela Súmula 07/STJ, conforme entendimento firmado na Eg. 3ª Seção desta Corte. Precedentes (EREsp 243.029/SP, Rel. P/A

Publicações Judiciais I ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Louise Filgueiras Juíza Federal Convocada 00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000004-68.2012.4.03.6120/SP 2012.61.20.000004-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO EXCLUIDO CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW HUGO FABIANO BENTO reu preso JEAN JOSE FRANCISCO CUSTODIO DE CARVALHO reu preso ALEXANDRE DE CARVALHO SP023437 CARLOS ELY ELUF e outro PAULO ALEXANDRE MUNIZ ANTON

Publicações Judiciais I ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interesse público subjacente ao objeto material da ação delitiva. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a deste Tribunal desaconselham a prodigalização da aplicação desse princípio quanto ao delito do art. 171, § 3º, do Código Penal (STJ, AGREsp n. 939850, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 16.11.10; REsp n. 776216, Rel. Min. Nilson Naves, j. 06.05.10; REsp n. 795803, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 19.03.09; HC n. 86957, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 07.08.08; TRF da 3ª R

Publicações Judiciais I ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo exercício de atividades de caráter urbano de modo não apenas eventual, ou simplesmente pelo abandono prolongado das atividades de natureza rural, de forma que desvaneça o presumido caráter rurícola. É o que ocorre no presente caso, visto que referida certidão é o único documento apresentado pelo autor, sendo expedida há mais de 38 anos, inexistindo prova de todo período alegado, além de constar da consulta ao sistema CNIS (fls. 09 e 45/49) um contrato de trabalho de natureza ur