Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região LUIS ADRIANO ANHUCI 22111 Intimem-se. Advogado(a)(s): VICENTE (SP - 155813) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 07/04/2021 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 16/04/2021 - id. 5d24f41). /isa Regular a representação processual,id. 2cba11f . SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2021.

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS DO EST DE SAO PAULO APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA(OAB: 183304/SP) ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA(OAB: 183304/SP) 853 DIREITO CIVIL/Fatos Jurídicos/Prescrição e Decadência. Alegação(ões): Insurge-seo 1º réu, argumentando, em s�

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 161 tendo em vista que o acórdão de Id. 604e43e, declarou prescrito o direito de ação do autor, extinguindo o feito com julgamento do Intimem-se. mérito. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 21/07/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 23/07/2020 - id. /kna 2264417). Re

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº ROT-1000789-11.2018.5.02.0441 Relator JONAS SANTANA DE BRITO RECORRENTE ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS ADVOGADO BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA(OAB: 186400/SP) RECORRENTE JOAQUIM FELIPE DOS SANTOS NETO ADVOGADO MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES(OAB: 139401/SP) RECORRIDO JOAQUIM FE

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 568 DEJT 04/11/2016; AgR E ED RR 1027-31.2012.5.09.0322, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, SBDI I, DEJT 04/11/2016; E ED RR /mbn 183000-24.2007.5.05.0121, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, Assinatura SBDI I, DEJT 19/08/2016; E RR 508-49.2011.5.04.0122, Rel. Min. SAO PAULO, 4 de Março de 2020. Aloysio Corrêa da Veiga, SBDI I, DEJT 27/11/2015; E RR 5160007.20

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 quando se iniciará a contagem do prazo prescricional. 121 SAO PAULO, 22 de Agosto de 2018 Nesse sentido, os seguintes precedentes: E-ED-RR - 192197.2013.5.09.0022, Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, CARLOS ROBERTO HUSEK SBDI-I, DEJT 04/11/2016; AgR-E-ED-RR - 182000- Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão 86.2007.5.05.0121, Rel. Min. Hugo Carlos Scheu

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 13319 está em plena consonância com esse entendimento, impõe-se obstar o seguimento do presente recurso, quer por divergência, ORGAO GESTAO MAO OBRA quer por violação de preceito de lei ou da Constituição Federal, nos Recorrente(s): DO TRAB PORT DO PORTO termos do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do C. TST. Advogado(a)(s): THIAGO TESTINI DE MELLO DENEG

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21711 envolvendo trabalhadores portuários avulsos, aplica-se a prescrição quinquenal, tendo em vista o caráter contínuo do vínculo que se estabelece entre o trabalhador portuário e o Órgão Gestor de Mão de Obra, sendo que a prescrição bienal somente tem incidência em hipóteses nas quais tenha ocorrido o cancelamento do registro ou do cadastro do trabalhador avulso

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21709 Regular a representação processual,id. d2cc1ee. DENEGA-SE seguimento. Satisfeito o preparo (id(s). c5dfce9, 737111a, 4d0e22a, d184775 e CONCLUSÃO 23b76c5, f674326). DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência. O C. TST fixou o entendimento no sentido de que, em casos Intimem-

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 483 07.2009.5.02.0441, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, SBDI I, DEJT 30/09/2016; E RR 255300 83.2006.5.09.0322, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, SBDI I, DEJT 30/09/2016; E RR 149300 -83.2006.5.09.0411, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, SBDI I, DEJT 30/09/2016; E RR 113900 69.2008.5.04.0122, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, SBDI I, DEJT 5/8/2016. Assim, se